Comissão de Estudo do Plano Diretor faz 3ª reunião

O encontro semanal da comissão de estudos para elaborar novo Plano Diretor para o Município de Pirassununga prosseguiu durante a manhã de quinta-feira passada (11), nas dependências do Plenário do Paço, cujo objetivo principal foi determinar a aprovação do regimento interno e a coordenação dos trabalhos de estudos da comissão.

Formado por 16 componentes, entre servidores, arquitetos, engenheiros, advogados e outros especialistas, a Comissão de Estudo do Plano Diretor em apenas três encontros já aprovou o regimento dos trabalhos, que devem se tornar mais intensos já nas próximas semanas.

Uma das decisões defendidas pelos membros foi a importância da publicidade deste trabalho e, por este motivo, ficou definido que todos os Conselho Municipais ativos em Pirassununga, além das entidades e associações e, mesmo, pessoas populares interessadas em colaborar com a equipe do Plano Diretor procurem pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – 3º piso do Paço Municipal – para que possuam contribuir diretamente neste processo de captação de dados para formalizar os estudos da comissão. O contato disponibilizado é pelo telefone (19) 3565-8041 ou mesmo pessoalmente no guichê da pasta.

Além do Regimento Interno aprovado que vai “guiar” todos os trabalhos e estudos, a comissão também já formalizou pelo menos oito grupos de dez a 12 componentes – ainda a serem definidos – para que iniciem o levantamento e captação dos dados para o futuro documento. Já no encontro desta semana – quinta-feira (18), a partir das 9 horas, mais uma vez no Plenário do Paço – também se inicia a organização de todo o material de pesquisa (diagnóstico técnico), nos mais variados segmentos.

Também deverá ser definido nos próximos dias, a elaboração de um questionário online – a ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal (www.pirassununga.sp.gov.br) – em que entidades, associações e conselhos deverão responder com dados precisos e oficiais sobre suas respectivas atuações. “Queremos nos municiar com o máximo e o mais farto número de dados e levantamentos, para podermos estruturar as propostas e soluções que todo este trabalho complexo vai compor no Plano Diretor”, reiterou o presidente dos trabalhos e estudos, o servidor Marco Beltran.

• Política norteadora – O Plano Diretor é o instrumento básico da política norteadora de desenvolvimento de qualquer município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Este planejamento foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, mais conhecida como “Estatuto da Cidade”, pelo Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/79).