Leme: Prefeitura reverte ação na Justiça e Festa do Peão poderá contar com Rodeio em 2017

A Prefeitura do Município de Leme, através da Procuradoria Jurídica do Município, obteve decisão favorável à realização da tradicional “Festa do Peão de Leme”, em 2017. O julgamento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na tarde da quinta-feira, 04 de maio.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental para impedir que fosse realizada a Festa do Peão na cidade de Leme. A alegação do Ministério Público é que o evento ocorrendo em perímetro urbano estaria proibido pelo Decreto Estadual 40.400/95, ajuizando também a alegação de maus tratos aos animais. O Juiz de Direto da Comarca de Leme deu provimento à ação, onde proibia a realização de festas de rodeio em perímetro urbano. Vale ainda salientar que na sentença, o próprio Juiz enfatiza que nunca houve, em anos anteriores, qualquer indício de maus tratos aos animais e desde que respeitadas às legislações para a prática de rodeio no Brasil, não há qualquer incidência de maus tratos aos animais.

Após a sentença, imediatamente a Procuradoria Jurídica do Município de Leme, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que no dia 04 de maio, por 3 votos a 2, deu provimento ao recurso, permitindo a realização da Festa de Peão em Leme, desde que adotadas todas as práticas corretas e observadas as legislações federais que disciplinam a prática de rodeios no Brasil.

Quanto à realização da Festa de Peão em perímetro urbano, foi dado parcial provimento, uma vez que não foi afastado o Decreto Estadual 40.400/95, onde observa que só será permitida a realização do evento se respeitadas todas as condições necessárias e autorizações sanitárias como especificado no parágrafo primeiro, do artigo 23 do referido decreto.

A Prefeitura aguarda a publicação do acórdão da sentença, para tomar as devidas providências para que sejam cumpridas todas as exigências e que a festa seja realizada dentro dos padrões legais. Tudo indica que a Festa do Peão de Leme poderá ser realizada em setembro de 2017. 

Com informações: Secretaria de Comunicação Social de Leme