TSE mantém mandatos de vereadores do MDB em Pirassununga. Vitória esmagadora por 6 votos a 1, em cima do NOVO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, manter os mandatos dos vereadores Wallace Ananias de Freitas Bruno e Carlos Luiz de Deus (ambos do MDB) na Câmara Municipal de Pirassununga, sofrendo uma derrota esmagadora o partido do NOVO liderado pelo prefeito Lubrechet.
A decisão encerra uma disputa judicial iniciada após as eleições municipais de 2024, movida pelo partido Novo, legenda do prefeito Fernando Lubrechet, e confirma o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O histórico da disputa eleitoral
O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo partido Novo à Justiça Eleitoral de Pirassununga, questionando a composição do número de candidaturas apresentadas pelo MDB no pleito de 2024.
- Primeira instância: O juiz eleitoral local acolheu o pedido do partido Novo e determinou a cassação dos mandatos de Wallace Bruno e Carlos Luiz de Deus.
- Segunda instância (TRE): O MDB recorreu da decisão e obteve vitória no Tribunal Regional Eleitoral, revertendo a cassação.
- Instância superior (TSE): O partido Novo levou o recurso ao TSE. Após quase dois anos de tramitação, a corte superior rejeitou o pedido por ampla maioria (6 a 1), garantindo definitivamente a permanência das duas cadeiras ao MDB.
Os bastidores políticos e a eleição da Câmara
De acordo com relatos dos bastidores políticos locais, o embate jurídico ganhou contornos mais acirrados antes mesmo do início da legislatura. Em uma reunião realizada antes de janeiro de 2025, o prefeito Fernando Lubrechet teria manifestado o interesse de emplacar um aliado na presidência da Câmara Municipal.
Na ocasião, o vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno teria se oposto à articulação, defendendo a independência entre os poderes Legislativo e Executivo. Em janeiro de 2025, o candidato apoiado pelo Executivo foi derrotado na eleição interna da Casa, e Wallace Bruno foi eleito presidente da Câmara Municipal, fato que aprofundou o distanciamento político entre o prefeito e a mesa diretora.
Outras frentes de tensão na administração municipal
Com a definição definitiva da composição da Câmara pelo TSE, o cenário político em Pirassununga segue marcado por questionamentos administrativos e investigações envolvendo o Executivo:
- Comissões de Inquérito: Ao longo dos últimos dois anos, o prefeito Fernando Lubrechet foi alvo de três comissões de investigação no Legislativo relacionadas a um pagamento de R$ 2 milhões. Em todas as ocasiões, a defesa do chefe do Executivo conseguiu suspender ou anular os trabalhos por meio de decisões judiciais.
- Apontamentos do Tribunal de Contas: Há questionamentos em andamento sobre o descumprimento das recomendações e orientações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela atual gestão.
- Fiscalização e documentos: Também são citadas apurações envolvendo o suposto desaparecimento de processos administrativos referentes a multas de perturbação do sossego (som alto), incluindo registros relacionados a um estabelecimento comercial conhecido como “Budeguita”.
A manutenção dos vereadores do MDB pelo TSE, consolida a atual correlação de forças no Legislativo pirassununguense para a sequência do mandato, mantendo o Executivo sob fiscalização ativa da oposição na Câmara Municipal.


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