Vereador Vitor Naressi faz Indicações e Pedidos de Informações ao prefeito

Unidade de Saúde para o Cerrado de Emas

Diante o significativo aumento da população do Cerrado de Emas, mais especificamente quando da criação do Jardim Santa Clara que foi o último programa habitacional deste Município, com 385 novas moradias e diante as reclamações dos moradores sobre a região possuir apenas um posto de saúde para cerca de 12 mil habitantes daquela localidade.

O vereador Vitor Naressi (PMDB) está solicitando através de uma Indicação ao prefeito Ademir Alves Lindo (PSDB) a construção de mais uma Unidade de Saúde naquela região da cidade, a fim de que a população do Cerrado de Emas (sete bairros) seja melhor atendida.

Também, o vereador Naressi está cobrando a reabertura da Unidade de Saúde da Santa Fé no período noturno, bem como a permanência de uma ambulância 24 horas naquela localidade.

Tapa Buraco e Recapeamento

O vereador Vitor Naressi (PMDB) está cobrando da administração pública que a mesma, a fim de atender aos podidos dos moradores da zona norte da cidade que se inicie o quanto mais rápido possível a Operação Tapa Buraco e recapeamento pelos bairros da zona norte de Pirassununga/SP.

A situação em que se apresenta algumas delas apresenta perigo de acidente, principalmente com motos, ciclistas sem falar dos danos mecânicos sofridos pelos carros.  

Peixes no Coreto

As autoridades sanitárias e de zoonoses alertam a população sobre o perigo de água parada, pois é o meio mais eficaz para a proliferação do mosquito da dengue e diante este problema, o vereador Vitor Naressi (PMDB), durante sessão camarária está alertando ao prefeito Ademir Alves Lindo (PSDB) que junto coreto Municipal, existe a fonte de água onde antigamente existia a presença de peixes ornamentais, muito visitados pela população.

Atualmente esses peixes não existem mais, todavia, a Administração poderia substituir aqueles ornamentais por outros peixes que se alimentam das larvas dos mosquitos e, certamente impedirão a proliferação do terrível inseto, “esse tipo de procedimento, a soltura desses tipos de peixes que controlam a proliferação de insetos, poderia ser utilizado em outros locais onde existe água parada” disse o vereador.

IPTU

Diante a ausência da prestação de serviço dos Correios em vários bairros da cidade, onde então, o prefeito municipal de Pirassununga/SP através do setor de Imprensa, solicita que os proprietários de imóveis que não receberem o Carnê do IPTU, que se dirigem ao setor de Tributação para a retirada dos mesmos.

Diante esta situação, o vereador Vitor Naressi (PMDB) fez uma Indicação, a fim de facilitar a vida dos contribuintes.

Veja abaixo a Indicação encaminhada ao prefeito:

Considerando que muitos são os bairros de nossa cidade que não recebem as correspondências dos Correios, devido a ausência do CEP, causando grandes transtornos para os moradores dessas localidades, que necessitam indicar endereços de parentes ou amigos e ficarem constantemente verificando se chegou algum envelope ou não, principalmente quando se refere de boletos de pagamentos, cujo atraso na quitação gera multa;

Considerando que a Municipalidade se utiliza dos serviços dos correios para a entrega dos carnês do IPTU, todavia, como já se disse acima, muitos bairros não são servidos pelos carteiros, o que pode ensejar atraso no pagamento e consequentemente o aumento no valor do pagamento, pela quitação atrasada;

Considerando que esses contribuintes não podem ser prejudicados com o atraso na entrega dos carnês, pois possuem os mesmos direitos daqueles que recebem pelos correios e que não têm a obrigação de ficar peregrinando em busca junto aos órgãos da Prefeitura;

Considerando que para sanar a irregularidade na entrega desse tipo de boleto (IPTU), a Administração poderia se valer dos leituristas do SAEP (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga), entregando os carnês nos locais que os correios não chegam, devido a falta do CEP.

Diante dessas considerações, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de interceder junto a Agência dos Correios de Pirassununga, para regularizar a ausência do CEP em diversos bairros da cidade, proporcionando aos contribuintes seus direitos de receberem as correspondências em suas residências, tais quais os carnês do IPTU, cartas, boletos bancários, etc.;

INDICO ainda, que enquanto as providências e pendências acima fundamentadas não forem resolvidas, estude a possibilidade de realizar a entrega dos carnês do IPTU, com ajuda dos leiturista que prestam seus labores junto ao SAEP (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga), evitando-se atraso na entrega e consequentemente no pagamento, fato que, se ocorrer, certamente o prejuízo será para o contribuinte que terá que pagar a prestação acrescido de  multa e muitos não terão a opção de quitar em parcela única com o benefício do desconto.

Valor cobrado de IPTU no Jardim San Martinho

O vereador Vitor Naressi (PMBD) está pedindo explicações junto ao prefeito municipal Ademir Alves Lindo (PSDB) a cobrança exorbitante do IPTU sobre os Loteamentos do Jardim San Martinho.

Veja o Pedido de Informação em sua íntegra:

Considerando  que este Vereador foi indagado por diversos proprietários de terrenos do Residencial San Martinho sobre altos valores do IPTU de seus imóveis;

Considerando  que, como se sabe, o artigo 106 do Código Tributário Municipal determina que o valor do IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel, aplicando-se alíquotas de acordo com a realização de edificações, muro e passeio calçada;

Considerando que o valor venal, por sua vez, consoante artigo 105 do mesmo diploma legal dispõe que o valor venal é obtido pela multiplicação da área pelo valor do metro quadrado acrescidos dos fatores de correção;

Considerando que, para o Residencial San Martinho, contudo, observa-se que o valor venal apresentado é muito diferente se comparado aos demais bairros das proximidades antigos e novos, bem assim, aos bairros novos mais distantes que antes também faziam parte da área rural como é o caso do bairro em questão;

Considerando que a tabela demonstrativa abaixo com valores do metro quadrado atribuído aos bairros:

Bairro

Valor do metro quadrado atribuído ao bairro

Jd Kanebo

R$28,55

Vila Romana

R$22,21

Jd San Martinho

R$44,42

Considerando que, devido à localização, pode haver mudança de valores, mas a diferença é muito grande, infringindo o Princípio da Isonomia que deve nortear os atos da Administração Pública;

Considerando ademais que, por vista ao PROTOCOLADO Nº 4009/2001, o loteador MATÃO EMPREENDIMENTOS avaliou o metro quadrado em 15,76m². Hoje com as benfeitorias realizada, é de se entender que o valor deveria sofrer a devida atualização, mas a discrepância é muito grande para saltar para R$44,42 o metro quadrado, enquanto regiões semelhantes tem o metro quadrado cotado entre R$22,00 e R$28,00;

Considerando a função fiscalizadora que cabe a esta Edilidade;

Diante dessas considerações, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Em qual data o loteamento recebeu alvará?

b) A Municipalidade já pode, neste ano de 2017, cobrar a construção de muro e calçada e, consequentemente cobrar a alíquota de 4% que dispõe o artigo?

c) Por que o valor do metro quadrado desse bairro é tão destoante e superior aos demais bairros de mesma localidade ou ainda de bairros mais novos? Favor enviar cópia da avaliação realizada.

d) A Administração Municipal está tratando contribuintes com semelhante situação de forma diversa?

e) O valor do metro quadrado do Residencial San Martinho será revisto?

f) Qual o valor do metro quadrado atribuído ao bairro São José que fica ao lado do Residencial San Martinho?

g) Favor encaminhar cópia de todo o PROTOCOLADO Nº 4009/2001;

Arrecadação do Pedágio

O vereador Vitor Naressi (PMDB) fez um Pedido de Informação junto ao Poder Executivo sobre o valor da percentagem repassada da arrecadação do Pedágio em Pirassununga nos anos de 2015 e 2016 e qual foi o destino destes valores.

Veja abaixo o Pedido de Informação:

Considerando que nos limites de nosso Município se encontra instalado o pedágio onde existe arrecadação, de cujo valor uma percentagem é repassada para os cofres Municipais;

Considerando que esse Vereador pretende ter conhecimento do “quantun” que foi repassado para o Município nos anos de 2015 e 2016, e onde esses valores estão sendo empregados.

Nestas condições, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, o seguinte pedido de informações:

A) Qual o valor que foi arrecado junto ao Pedágio que se encontra instalado nos limites do Município no ano de 2015? especificar a arrecadação mês a mês.

B) Qual o valor que foi arrecado junto ao Pedágio que se encontra instalado nos limites do Município no ano de 2016? especificar a arrecadação mês a mês.

C) Qual o destino desses valores que são arrecadados com o pedágio? São aplicados em benefício do trânsito em nossa cidade? 

D) Favor enviar quadro demonstrativo da arrecadação, mês a mês, dos anos de 2015 e 2016.

E) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.