URGENTE. Aterro Sanitário de Pirassununga poderá sofrer ‘embargo preventivo’

A gestão de resíduos sólidos no município de Pirassununga/SP, enfrenta um cenário crítico marcado por divergências institucionais, pendências administrativas e rigor da fiscalização estadual. A controvérsia central gira em torno da regularidade do Aterro Sanitário Municipal, dividindo relatos não oficiais sobre gargalos técnicos e a posição formal da administração pública local.

No início da noite desta quarta-feira, 2, uma informação não oficial, dava conta de que a CETESB, teria desaprovado as Obras em andamento no Aterro Sanitário, fator preocupante, pois, caso isto venha a acontecer, o local poderia sofrer interdição, assim, em local determinado ocorreria a colocação do Lixo Domiciliar e, após, transbordo para Aterro licenciado pelo órgão ambiental.

Regularidade Ambiental e Histórico do Licenciamento

O aterro sanitário opera atualmente sob situação de irregularidade formal junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o órgão regulador máximo de fiscalização ambiental paulista.

Expiração e Negativa da Licença: A última Licença de Operação (LO) válida para o local venceu em setembro de 2021. Embora o município tenha solicitado a renovação, o pedido foi indeferido pela CETESB em 2023 devido ao descumprimento de condicionantes ambientais e a falhas na adequação da infraestrutura.

Autuações financeiras: Em razão da operação sem o licenciamento devido e de desconformidades na gestão dos resíduos, a CETESB aplicou penalidades pecuniárias à Prefeitura, cujas multas acumuladas somam R$ 125 mil.

Risco de Embargo: O órgão estadual estuda aplicar sanções mais severas, que incluem o embargo preventivo da área caso as exigências técnicas não sejam plenamente atendidas.

O Impasse: Obras de Reforma vs. Aprovação da CETESB

Recentemente, informações não oficiais indicaram que as obras de ampliação e reforma do aterro — iniciadas pela municipalidade com o objetivo de reestruturar a disposição de resíduos — teriam tido sua continuidade desaprovada ou questionada pela CETESB.

O cerne do risco operacional reside no encadeamento técnico das etapas:

[ Início das Obras ] ➔ [ Impasse Técnico / Parecer Desfavorável ] ➔ [ Paralisação Preventiva ] ➔ [ Risco de Parada Total ]

Se a CETESB constatar que as obras em andamento descumprem normas de segurança ambiental (como impermeabilização inadequada do solo, drenagem deficiente de chorume ou manejo incorreto de gases), a intervenção pode ser interrompida cautelarmente. Sem a liberação das obras e o cumprimento integral do rol de exigências da agência estadual, o município corre o risco iminente de paralisação das atividades do aterro, o que exigiria o transbordo emergencial do lixo para aterros privados na região.

A Posição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Apesar das autuações e do processo indeferido pela CETESB, os posicionamentos veiculados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente — por meio de canais oficiais e comunicados da imprensa local — sustentam uma perspectiva divergente:

Controle Operacional: A administração defende que o local está sob rigoroso monitoramento e que os problemas apontados nos autos de infração estão sendo sanados progressivamente.

Investigações e Adequações Ambientais: A prefeitura destacou o investimento em estudos técnicos do solo e investigações ambientais recentes para responder às demandas da CETESB.

Novas Regras para Resíduos Verdes: Como medida de mitigação e para prolongar a vida útil do aterro, o município implementou regras específicas para o descarte de resíduos de poda e jardinagem, restringindo a entrada de volume excessivo de biomassa na fossa de descarte comum.

Contexto de Comunicação e Próximos Passos

Em razão do horário das checagens e da ausência de atendimento presencial ou via assessoria direta no momento da verificação, as informações da Secretaria baseiam-se estritamente no material informativo distribuído publicamente pelo próprio governo municipal.

O cenário atual configura um impasse no qual o município tenta implementar soluções operacionais, enquanto a CETESB mantém o rigor sobre os passivos e as condições técnicas para eventual reassunção da Licença de Operação.

Imagens exclusivas cedidas por um leitor deste portal