Tráfico de Droga. Conselho Tutelar de Pirassununga se recusa em ir ao Plantão de Polícia.
Um adolescente de 16 anos de idade, morador no bairro Arnon de Mello, Arapiraca/AL, foi preso em flagrante por tráfico de drogas interestadual pelos policiais militares Cabos PMs Regert e Antônio Carlos, da equipe do TOR, apoiados pelos Sargento PM Franco, isto por volta das 01h15 da madrugada de sábado, 7, no km 215 da rodovia Anhanguera (Praça de Pedágio) pista norte.
Os policiais efetuavam “Operação Ônibus” diante grande incidência de apreensões de entorpecente com passageiros transportando drogas para a região nordeste, quando abordaram um ônibus de Turismo com sede no bairro do Brás, capital paulista.
Durante revista aos passageiros, quando ao chegarem no passageiro da poltrona 42, este estava com uma coberta em seu corpo, dificultando que os policiais vissem o que havia debaixo. Ao ser revistado, embaixo de suas pernas, no piso do Ônibus, foi localizada uma mochila, na cor preta, sendo encontrado vinte e quatro (24) tijolos de maconha, que pesaram em balança não oficial 19,738 Kg.
Identificado como sendo um adolescente de 16 anos, o mesmo disse que viajava sozinho e morador de Arapiraca/A, sendo que estava retornando para sua terra natal.
Indagados pelos policiais, tanto o motorista do Ônibus, como seu ajudante, disseram que a empresa de Turismo localizada no bairro do Brás, teria embarcado com uma mochila preta, a qual foi encontrada pelos policiais.
Foi solicitado ao motorista os bilhetes de passagem, sendo entregue por ele uma listagem com os nomes dos passageiros, locais de embarque e número de poltronas, sendo constatado que o passageiro da poltrona 42 era realmente “A.S”.
Depois de passar por exame de corpo delito no Pronto Socorro, os policiais seguiram para o plantão da PCJ, onde a delegada titular do município, Tatiana Cristina Parizotto, ratificou a voz de apreensão e determinou a não liberação do adolescente, com base no artigo 174 do ECA, pela gravidade do ato e sua repercussão social (transportava 24 tijolos de maconha que pesaram aproximadamente 19 quilos), determinando a lavratura do auto de apreensão.
O adolescente informou estar morando na cidade de São Paulo com um primo, não fornecendo dados e telefone para contato, disse que sua genitora mora na cidade de Arapiraca/AL e que não possui telefone também. O adolescente forneceu o contato de Flávia (82) 99998-XXXX, porém tentadas diversas vezes contato pelo número informado, as chamadas não foram atendidas.
Por fim, o adolescente forneceu o contato de um amigo de nome Erick, morador da cidade de São Paulo, (11) -95268-XXXX que foi comunicado de sua apreensão, mas que não compareceu no plantão policial.
O despacho da eficiente e dedicada delegada de Polícia Civil Judiciária, Dra. Tatiane Cristina Parizotto foi de:
“De modo, como o adolescente, embora infrator, não teve nenhum responsável que comparecesse para assisti-lo, com o objetivo de resguardar sua proteção conforme preleciona o ECA, face ao não encontro de seu responsável, esta Autoridade Policial solicitou que entrasse em contato com o Conselho Tutelar de plantão – Conselheira Tutelar Virginia – sendo ela comunicada dos fatos e solicitado que comparecesse para acompanhar a oitiva do adolescente, porém ela não compareceu alegando que não seria atribuição do Conselho o comparecimento em casos de ato infracional. Assim, como o adolescente estava totalmente desassistido, foi nomeado como curador para o ato a testemunha Josenildo Torres da Silva, um dos motoristas do ônibus em que o adolescente foi abordado. O adolescente não foi assistido por advogado. Após a lavratura do auto, o adolescente foi recolhido em cela especial na Cadeia Pública local, à disposição da Vara da Infância e Juventude”.
A delegada Dr. Tatiane Parizotto oficiou o MP, diante o comportamento do Conselho Tutelar de Pirassununga.
