TCU arquiva denúncia contra prefeito de Descalvado e impõe nova derrota ao vereador Mussolini

Acusação de irregularidades baseada em suposto excesso de dispensas de licitação termina em nada.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, determinou o arquivamento de uma denúncia apresentada pelo vereador Coronel Mussolini (PL). A representação apontava supostas irregularidades em contratações por dispensa de licitação promovidas pela Prefeitura de Descalvado.

O parlamentar havia encaminhado ao Tribunal a cópia de uma matéria de um jornal local (oposição do prefeito) sobre um suposto excesso de dispensas na atual administração. Segundo a denúncia, os valores chegariam a R$ 39 milhões, o que representaria 56% do total contratado pelo município no exercício de 2025.

Contudo, a versão ruiu após os esclarecimentos da municipalidade. “O presente expediente foi referenciado ao Processo TC006627.989.24-7, de minha relatoria, que trata das Contas Anuais de 2025 da Prefeitura Municipal de Descalvado, para subsidiá-lo. Ato contínuo, a Prefeitura, por meio de petição, apresentou suas justificativas. Desta forma, nada mais a ser analisado. Ao arquivo”, destacou Ramalho em sua decisão publicada nesta quinta-feira, 28 de maio.

Defesa aceita e denúncia desmontada – A defesa da gestão do prefeito Luisinho Panone, (PSD), foi protocolada no dia 15 de maio pelo secretário municipal de Administração, Gustavo de Freitas. Em relatório enviado ao procurador municipal Silvio Rogério de Moraes, Freitas esclareceu os fatos e desmontou a acusação.

O secretário explicou que o sistema da Prefeitura computou erroneamente como “dispensa” várias despesas que pertenciam a outras rubricas e elementos de gasto. Os documentos oficiais revelam uma realidade completamente diferente da apontada pelo vereador.

Na verdade, em 2025, o valor gasto com dispensas de licitação foi cerca de R$ 4,2 milhões menor do que o registrado em 2024. Enquanto a atual gestão fechou 2025 com R$ 7.788.477,45 nessa modalidade, o ano de 2024 — sob a gestão do ex-prefeito Becão — atingiu R$ 12.007.698,34.

Herança e contradição política – O dado traz uma contradição política: Becão e Coronel Mussolini, são do mesmo partido (PL). Enquanto o vereador usava a tribuna da Câmara para elogiar a gestão anterior, os números mostram que era justamente a administração de Becão que onerava mais os cofres públicos com dispensas.

De acordo com Gustavo de Freitas, a gestão passada deixou problemas estruturais graves, como a falta de regulamentação de questões legais, descumprimento do princípio de segregação de funções (onde a mesma área elaborava o ETP, TR, Edital e realizava a licitação), ausência de planejamento (o Plano de Contratação Anual de 2025 não foi elaborado em 2024) e estudos técnicos precários.

Com informações de Marco Rogério