Pirassununga. Denúncia de abandono e precarização da Estação de Tratamento de Lodo (ETL) do SAEP

Uma denúncia encaminhada à nossa redação por funcionários do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP) motivou a realização de um breve levantamento investigativo. A acusação aponta para o estado de severa degradação em que se encontra a Estação de Tratamento de Lodo (ETL) da autarquia, uma obra construída com recursos públicos do FEIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Diante da gravidade dos fatos narrados, nossa equipe de reportagem consultou profissionais técnicos, especializados e de amplo gabarito na área de engenharia sanitária para analisar as evidências de possível abandono da estação.

Abaixo, apresentamos os fatos apurados.

1. INTRODUÇÃO DIDÁTICA: O QUE É UMA ETL E POR QUE SUA PARALISAÇÃO CAUSA ENORMES PREJUÍZOS?

Para compreender a gravidade da situação atual do SAEP, é necessário entender o papel vital que uma Estação de Tratamento de Lodo (ETL) desempenha no saneamento básico.

No processo tradicional de potabilização, a água bruta captada na natureza recebe produtos químicos no floculador para aglutinar as impurezas. Essa sujeira pesada afunda e se acumula no fundo dos decantadores da Estação de Tratamento de Água (ETA). O que resta no fundo desses tanques é uma massa pastosa e poluente chamada “lodo de ETA”.

É exatamente aí que entra a ETL:

• Recuperação de Água e Químicos: O lodo dos decantadores é bombeado para a ETL, onde o sistema separa a parte sólida da parte líquida. A água residual resultante desse processo — que ainda carrega uma grande quantidade dos produtos químicos aplicados no início do tratamento — retorna para a cabeceira da ETA. Ela é totalmente reaproveitada, economizando milhões de litros de água e reduzindo drasticamente a necessidade de comprar novos insumos químicos, já que os produtos dissolvidos voltam a atuar no floculador.
• Descarte Ecológico: A parte sólida (o lodo seco e compactado pela centrífuga) é reduzida a um volume mínimo e pode ser descartada com segurança em aterros licenciados, sem agredir o meio ambiente.

O Impacto do Desmando Atual

Quando a ETL do SAEP é abandonada e deixa de funcionar de forma eficiente, o ciclo ecológico e financeiro da autarquia é quebrado. Sem a ETL operando:

• O SAEP desperdiça a água residual rica em químicos que deveria retornar ao sistema, gerando prejuízo financeiro direto pelo aumento do consumo de novos insumos na ETA.
• O lodo acumula nos decantadores da ETA a ponto de ameaçar a qualidade da água que vai para as torneiras da população ou, pior, gera o risco iminente de descarte ilegal desse lodo químico diretamente no meio ambiente.

Em suma: A ETL não é um luxo; ela é o coração sustentável e financeiro do tratamento de água de Pirassununga, e sua inoperância por falta de gestão representa um grave atentado contra o patrimônio público.

2. OBJETIVO DESTE RELATÓRIO

O presente relatório tem por objetivo registrar as condições de conservação, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Lodo (ETL) do SAEP, com base em evidências fotográficas obtidas em inspeção recente, visando subsidiar a apuração de possível omissão administrativa, precarização deliberada do patrimônio público e riscos ambientais decorrentes da descontinuidade operacional.

3. CONTEXTUALIZAÇÃO TÉCNICA DA UNIDADE

A ETL em questão trata-se de uma infraestrutura de engenharia sanitária projetada para realizar o adensamento, a homogeneização, o condicionamento químico e a desidratação mecânica do lodo gerado nos decantadores das Estações de Tratamento de Água (ETA). A unidade conta com tecnologia robusta e de alto valor agregado, incluindo:

• Sistema de Desidratação por Centrífuga Decanter (marca Fast);
• Unidade Automatizada de Preparação e Dosagem de Polímeros (insumo químico floculante);
• Sistema de Transmissão de Fluídos por Bombas Helicoidais de Cavidades Progressivas;
• Tanques de Adensamento, Equalização e Canais de Transição em Concreto Armado Equipados com Misturadores Mecânicos.

4. CONSTATAÇÕES DE CAMPO (DIAGNÓSTICO DAS ANOMALIAS)

Após análise do acervo fotográfico, dividem-se as irregularidades em três eixos críticos de infraestrutura e operação:

Eixo A: Degradação Estrutural e Corrosão Ativa (Risco de Falha Catastrófica)

• A.1. Oxidação Severa em Elementos de Sustentação: Foi constatado que as bases metálicas de fixação dos motores elétricos e motoredutores dos misturadores mecânicos, dispostas sobre as passarelas dos tanques de adensamento, apresentam processo de corrosão alveolar ativa e generalizada. A ausência de revestimento protetivo contra a atmosfera agressiva típica do saneamento compromete a integridade estrutural das chapas de ancoragem.
• A.2. Risco Mecânico: O colapso por fadiga ou corrosão dessas bases, sob o torque de operação dos motores, causará o empenamento ou quebra dos eixos e hélices submersas, inutilizando o sistema de agitação e gerando severo prejuízo financeiro ao erário para reposição dos ativos.
• A.3. Vulnerabilidade do Sistema de Condução (Barrilete): Conjuntos de motobombas e tubulações externas (válvulas gaveta e conexões) expostos ao tempo sofrem com oxidação avançada, acelerando o desgaste de gaxetas e vedações, o que propicia vazamentos de material contaminante no solo.

Eixo B: Colapso Operacional e Saturação Hidráulica (Inoperância do Processo)

• B.1. Compactação e Estagnação de Sólidos: Imagens de detalhe do interior dos tanques revelam que o lodo encontra-se em estado de saturação extrema, apresentando alta densidade, marcas de ressecamento e fissuras na crosta superficial. Esse cenário comprova de forma inequívoca que os misturadores mecânicos estão paralisados ou inoperantes por tempo prolongado.
• B.2. Perda da Função de Tratamento: Sem a homogeneização adequada, o lodo decanta de forma estática e compacta no fundo das estruturas, impedindo o fluxo hidráulico regular e impossibilitando o bombeamento eficiente até a centrífuga decanter (o que sobrecarrega e trava os rotores das bombas helicoidais). A unidade perdeu sua função cinético-química, operando meramente como depósito inerte de resíduos.
• B.3. Assoreamento de Calhas e Caixas de Passagem: Condutos, canais de concreto e caixas de interligação sob grelhas encontram-se colmatados por sedimentos e lodo ressecado. A falta de fluxo e a deposição de material reduzem a seção útil das calhas, gerando riscos de transbordo de efluentes não tratados para o lençol freático ou galerias pluviais urbanas.

Eixo C: Desmazelo Administrativo e Abandono Patrimonial (Gestão de Riscos e 5S)

• C.1. Depreciação de Equipamento de Alta Tecnologia: A centrífuga decanter instalada no mezanino técnico e a estação automatizada de polímero encontram-se envoltas em poeira, incrustações de lodo seco e respingos químicos severos, inclusive nas escadas de acesso e guarda-corpos.
• C.2. Descumprimento de Normas de Segurança e Organização: Constatou-se o descarte irregular de embalagens vazias e sacos de insumos dispostos de maneira improvisada sobre as plataformas de operação. O acúmulo de sujeira química acelera a corrosão do aço galvanizado das passarelas, colocando em risco a integridade física dos operadores (risco de queda e acidentes de trabalho em desconformidade com as Normas Regulamentadoras federais).
• C.3. Proliferação de Vetores e Mato Alto: O entorno das tubulações e caixas de concreto externas está tomado por vegetação rasteira e arbustiva sem controle, além do descarte de resíduos de obras (paletes de madeira quebrados) que obstruem os acessos operacionais de emergência e propiciam o criadouro de vetores e animais peçonhentos.

5. TIPIFICAÇÃO DO DANO AO INTERESSE PÚBLICO

A situação de abandono documentada na ETL do SAEP afasta-se completamente dos princípios constitucionais da Eficiência e da Impessoalidade na Administração Pública, configurando:

1. Danos ao Erário por Omissão: A intencional falta de manutenção preventiva básica (lavagem programada por hidrojateamento, pintura industrial anticorrosiva, lubrificação de rolamentos e limpeza de calhas) reduz drasticamente a vida útil de equipamentos que custaram milhões de reais aos cofres municipais, forçando uma futura necessidade de substituição integral (manutenção corretiva de alto custo).
2. Risco de Crime Ambiental (Lei nº 9.605/1998): Como a Estação de Tratamento de Lodo opera em colapso ou está paralisada, o lodo gerado na purificação da água potável precisa ser descartado de alguma forma. A inoperância do decanter abre margem para o descarte irregular de toneladas de resíduos químicos concentrados (ricos em coagulantes metálicos) diretamente nos corpos hídricos locais ou no solo, sem o devido deságue e a destinação devidamente licenciada.

6. CONCLUSÃO E REQUERIMENTOS

Fica evidenciado que a infraestrutura da Estação de Tratamento de Lodo do SAEP encontra-se em estado de completo desmando administrativo, caracterizado pela transição do estado de “manutenção deficiente” para o de “abandono estrutural programado”.

Diante do exposto, sugere-se que a representação ao Ministério Público requeira:

1. Instauração de Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade dos atuais gestores da autarquia por possível ato de improbidade administrativa, decorrente da negligência na conservação do patrimônio público;
2. Emissão de Recomendação Administrativa para que o SAEP apresente, no prazo imediato de 15 dias, um plano de contingência e um cronograma emergencial para o hidrojateamento dos tanques, recuperação das bases mecânicas oxidadas, reativação dos misturadores e limpeza das áreas de segurança técnica;
3. Inspeção Técnica de Urgência por parte dos órgãos fiscalizadores ambientais competentes para verificar o destino do lodo que está deixando de ser processado pela centrífuga ‘decanter’ da unidade.

Fotos inéditas.