Polícia Militar Ambiental aplica R$ 36.430,00, em fiscalizações ambientais
Durante a quinta-feira, 3, policiais militares do 1º Pelotão, do Bop de Americana e do 2º Pelotão, do comando da 2ª Cia. de Polícia Militar Ambiental, comandada pelo Capitão PM Ivo de Moraes, realizaram ações de Pontos de Fiscalização, ações outras como fiscalização em área de regeneração de vegetação em APP. Foram aplicadas um total de R$ 36.430,00.
Pontos de Fiscalização
Pelo município de Conchal, o 2º Sargento PM Fortes e o Cabo PM Silvério, do 1º Pelotão, realizaram no meio da manhã de quinta-feira, 3, realizaram Ponto de Estacionamento, Bloqueio, Visibilidade e Policiamento pela Mata dos Macacos área de reserva particular do patrimônio natural e especialmente protegida, pelo município.
Tratando-se, de uma área de interesse da Segurança Pública abrangida no planejamento operacional com ações de prevenção realizadas pelo Policiamento Ambiental contra a prática de crimes contra o meio ambiente e de infrações administrativas ambientais.
Após deixarem o município de Conchal, os policiais seguiram para outro Ponto de Estacionamento pelo município de Santa Cruz da Conceição, onde realizam a mesma “operação”, acima mencionada.
Em continuidade, pelo município de Pirassununga, realizam a referida “operação” pela Mata do Roque localizada na Vicinal Rafael Rosolen – bairro Rural do Roque, área de reserva particular do patrimônio natural e especialmente protegida.
Dificultar a regeneração de vegetação em APP
Na quinta-feira, 3, pelo município de Sumaré, os Cabos PMs Ferris e Diego, do Bop de Americana, do 1º Pelotão, durante o atendimento a uma denúncia sobre intervenção em APP, constatou-se de tratar de área verde de domínio público onde há ocupação antrópica irregular, fracionamento de lotes e utilização da área para fins diversos, tais como cultivo de hortaliças e criação de galináceos, onde a equipe logrou êxito em identificar o responsável por uma das áreas, com aproximadamente 0.06 ha de extensão. Motivo pelo qual foi lavrado AIA, no valor de R$ 300,00, com base no Art 48 da res SIMA 05/21.
Danificar Vegetação Nativa mediante o uso de Fogo e Fazer uso de fogo em áreas agropastoris
Os Cabos Rodrigo e Bergamini, do 2º Pelotão, pelo município de Águas da Prata, durante a quinta-feira, 3, em decorrência da “Operação Impacto SP sem Fogo” em refiscalizacao, os policiais lograram êxito em constatar que a área acometida anteriormente com uso de fogo, veio a atingir 0,35 ha de Vegetação Nativa em estágio inicial de regeneração em área comum e 10,39ha em área agropastoris, sem autorização do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, na esfera administrativa lavrou-se 02(dois) auto de infração ambiental com sanção de multa simples no valor de R$ 36.020,00, nos termos artigo 49 combinado com artigo 59 e 56 da resolução SIMA 05/21. Sem prejuízo da responsabilidade penal.
A área referente a cobertura vegetal nativa inicial permanece embargada até deliberação no atendimento ambiental.
Os policiais militares acima mencionados, também pela cidade de Aguaí, em decorrência da Operação Impacto SP Sem Fogo, durante o atendimento à demanda oriunda da Prefeitura Municipal, obtiveram sucesso em constatar a veracidade dos fatos, identificando a supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, em estágio inicial de regeneração, localizada em área comum, com a finalidade de expansão urbana, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Diante do exposto, no âmbito administrativo, lavrou-se auto de infração ambiental, aplicando-se sanção de multa simples no valor de F$ 110,00, pela violação ao artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/2021, com o consequente embargo da área, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.
