PM Ambiental do 1º Pelotão de Pirassununga aplicou em dois dias R$ 86 mil em multas
Em dois dias, segunda-feira, 13 e terça-feira, 14, nas cidade de Engenheiro Coelho e Araras, diante algumas denúncias, policiais militares ambientais do 1º Pelotão de PMA com sede em Pirassununga/SP, comandados pelo 1º Tenente PM Ivo Moraes, aplicaram quatro multas, as quais totalizaram o valor de R$ 86 mil reais. Em outra ação, um homem foi advertido, porém, também responderá por crime ambiental.
Conchal – Na segunda-feira, 13, diante de solicitação de apoio ao policiamento de área do município de Conchal/SP, os Cabos PMs César e Reis, realizaram apreensão de aves nativas em cativeiro, em uma residência localizada na rua Sete Setembro, região da cidade acima mencionada.
Durante vistoria ao local, os policiais encontraram sessenta e quatro (64) aves nativas distintas, estando elas em cativeiro e sem anilhas de identificação, cabe ressaltar que 10 (dez) estão ameaçadas de extinção listadas no decreto 63.853/18.
Diante dos fatos, foi elaborado 01 (um) auto de infração ambiental totalizando no valor de R$ 77.00,00, por violação do artigo 25 parágrafo 3º inciso III da resolução SMA 48/14, bem como será apurada a responsabilidade penal, ficando ainda as respectivas aves depositadas para o médico veterinário Júlio Cesar Almeida Galdino, para efetuar a soltura no período da manhã de terça-feira, 14.
Engenheiro Coelho/SP – Na terça-feira, 14, em atendimento de denúncia sobre intervenção em área de A.P.P., os Cabos PMs Everaldo, Jacomussi e Da Silva, constataram que no Sítio Lacost II, bairro Barreiro, município de Engenheiro Coelho/SP, a supressão de vegetação em estágios inicial e médio de regeneração em área de preservação permanente, margens de curso d’água menor que dez metros de largura e nascente, mediante a construção de reservatórios artificiais.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental “Por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa” em área correspondente a 0,90 ha. O infrator infringiu o Artigo 49 da Resolução SMA 48/14, bem como responderá na esfera penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que a área foi embargada conforme legislação. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 4.500,00.
Engenheiro Coelho/SP – Diante denúncia, na terça-feira, 14, os Cabos PMs Everaldo, Jacomussi e Da Silva em atendimento de denúncia sobre intervenção em A.P.P. a equipe constatou pelo Sítio Roda D’Água, bairro dos Correias, município de Engenheiro Coelho, a supressão de vegetação em estágios pioneiro e inicial de regeneração em área de preservação permanente, margens de curso d’água menor que dez metros de largura e nascente, mediante a construção de reservatórios artificiais.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental “Por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa” em área correspondente a 0,70 ha. O infrator infringiu o Artigo 49 da Resolução SMA 48/14, bem como responderá na esfera penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que a área foi embargada conforme legislação, a multa foi aplicada no valor de R$ 3.500,00.
Araras/SP – Durante a “Operação Servir e Proteger”, atendendo denúncia versando sobre maus tratos a animal nativo, foi logrado êxito pelo Cabo PM Cunha e Soldado PM Colombo, constataram pela rua Maria Bellini Fachini, Jardim das Flores, município de Araras/SP, a existência de 01 (um) animal da fauna nativa (Jaboti) não estando em situação de maus tratos, porém mantido em cativeiro sem licença do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade advertência, por violação do Art. 25, §3°, Inc. III da Resolução SMA 48/14, bem como o infrator responderá na esfera penal nos termos do Art. 29 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que o animal foi destinado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres Pró-Arara, no município de Araras, conforme laudo de depósito expedido por aquele órgão e registro da ação pela equipe.
Araras/SP – Em decorrência da “Operação Servir e Proteger”, Atendendo denúncia versando manutenção ilegal de aves nativas em cativeiro, foi logrado êxito pelo Cabo PM Cunha e Soldado PM Colombo, em se constatar num imóvel localizado na rua Antonio Alfredo Mathiesin, região central da cidade Araras/SP, dois (2) pássaros da fauna nativa (periquito-do-encontro-amarelo) mantidos em cativeiro, sem licença do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade multa simples, valorado em R$ 1.000,00, por violação do Art. 25, §3°, Inc. III da Resolução SMA 48/14, bem como o infrator responderá na esfera penal nos termos do Art. 29 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que as aves foram destinadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres Pró-Arara, no município de Araras, conforme laudo de depósito expedido por aquele órgão e registro da ação pela equipe.
