Câmara de Pirassununga: Vereadores criticam propostas do Executivo sobre Código de Ética e RPV

Câmara de Pirassununga: Vereadores criticam propostas do Executivo sobre Código de Ética e RPV
Pirassununga, 10 de março de 2026 – A Sessão da Câmara Municipal de Pirassununga realizada nesta segunda-feira, 9, foi marcada por intensos debates e forte oposição de diversos vereadores a dois projetos de lei propostos pelo Executivo: o substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2025, que institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos, e a alteração nas Requisições de Pequeno Valor (RPV). As principais críticas giraram em torno da falta de diálogo com servidores e sindicato, e o que foi classificado como um “calote institucionalizado” aos credores.

Código de Ética: Falta de Diálogo e Risco de “Mordaça”

A vereadora Sandra Vadala expressou sua indignação com a forma como o substitutivo do Código de Ética foi apresentado. Segundo ela, após a retirada do projeto original para suposta construção de uma nova proposta com o sindicato e servidores, o substitutivo apenas alterou o Artigo 17, trocando “comissionados” por “servidores de carreira”, mantendo as questões polêmicas intactas. “É lamentável e demonstra uma profunda falta de respeito por esta Casa”, afirmou Vadala, questionando a ausência de garantia ao direito de defesa prévia e a vagueza do texto sobre o que seria “ofensivo” ou limitaria a liberdade de expressão. “Este código não pode se tornar uma ‘mordaça’ para o servidor. Por não terem ouvido nossas indagações, meu voto será NÃO.”

A vereadora Mirelle corroborou a posição, afirmando ter tentado negociar melhorias no projeto com o Sindicato e servidores, mas concluiu que “um Projeto como esse não tem como melhorar”. Ela expressou confiança de que a Câmara não aprovará o projeto, destacando o “senso de proteção aos servidores” dos vereadores.

Luciana Batista também manifestou “profunda preocupação por sua natureza unilateral” do projeto. Ela enfatizou a necessidade de participação ativa do Sindicato dos Servidores na construção de uma proposta dessa magnitude, contrastando com a “atual administração [que] ignora a voz daqueles que serão diretamente afetados”. Para Luciana, “Um código de ética imposto, sem consulta aos servidores, deixa de ser ética para se tornar uma imposição arbitrária.”

Wellington Cintra reforçou a crítica à falta de cumprimento do combinado com o Sindicato para refazer as mudanças necessárias no projeto, declarando seu voto contrário. Leandro ‘Gígio’ apelidou o projeto de “Código de Estética” e criticou a “falta de debate com quem realmente conhece a máquina pública: o servidor e o Sindicato.” Ele argumentou que, sem diálogo, o código “nasce” com distorções.

Carlinhos de Deus expressou sua concordância com a oposição ao RPV, contrastando a recusa em pagar os valores devidos com a aceitação de um “golpe” de R$ 2.180.000,00. Ele questionou a lógica de não pagar RPVs de funcionários enquanto a prefeitura supostamente arca com perdas maiores em outras situações.

Leandro ‘Gígio’ enfatizou a injustiça da medida, afirmando que “a injustiça cometida contra um é uma ameaça a todos”. Ele destacou que a fila de precatórios no TRT já é longa e que jogar os beneficiários de RPV para essa fila significa “esperar uma eternidade”. “É uma questão de ética e segurança jurídica: o cidadão entra na justiça, o advogado trabalha, a justiça reconhece o direito e, na hora de receber, as regras mudam? Isso não é justo”, concluiu.

Conclusão
A forte e unânime oposição dos vereadores aos projetos do Código de Ética e RPV na Câmara Municipal de Pirassununga reflete uma preocupação generalizada com a gestão pública, o respeito aos servidores e credores, e a autonomia do poder legislativo. Os discursos indicam um cenário de tensão entre o Executivo e o Legislativo, com os vereadores defendendo o diálogo e a responsabilidade na administração municipal.