Festa “rave” em Pirassununga. Deputado Estadual Paulo Fiorilo (PT) solicita ao MP apuração preventiva

Um evento denominado “Arvore da Vida”, programado para acontecer na cidade de Pirassununga, como sendo festa “rave”, divulgado pelas redes sociais tem provocado reações negativas junto a sociedade pirassununguense, ao ponto do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), enviar um documento ao representante do Ministério Público de Pirassununga, a fim apuração preventiva sobre o fato.

Um novo protocolo sobre a referida festa, segundo apuração por este portal de notícias, deverá ser protocolado ao MP, nas próximas horas, com o mesmo objetivo, porém, segundo informações com detalhamentos diferenciados.

Abaixo o colocado pelo Deputado Paulo Fiorilo.

Pedido de apuração preventiva – Realização de eventos de grande porte (festivais de música eletrônica) em área rural.

Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça,

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência noticiar a realização, previamente divulgada, de eventos de música eletrônica (festivais de gênero “rave”) previstos para os dias 2 e 3 de maio, na propriedade rural denominada Haras Bons Ventos, no município de Pirassununga.

Segundo informações divulgadas em redes sociais, os eventos denominados “Árvore da Vida”, “Hanon”, “Nora En Pure” e “Sunlight” — caracterizados como festivais de música eletrônica — estão programados para ocorrer na referida propriedade com previsão de utilização de sistemas de som de alta potência, funcionamento contínuo por períodos prolongados e expressiva concentração de público.

Tais circunstâncias têm suscitado manifesta preocupação na população local, especialmente em razão dos potenciais impactos ambientais, da poluição sonora, da perturbação do sossego público e de possíveis riscos à saúde coletiva.

Nos termos do Art. 225 da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui bem de uso comum do povo, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo. Em concretização a esse mandamento constitucional, o Código de Posturas do Município de Pirassununga (Lei Complementar nº 74/2006) estabelece regramento claro e específico aplicável à realização de eventos de grande porte que envolvam aglomeração de pessoas e emissão de ruídos.

Neste contexto, o Art. 25 do referido Código dispõe ser obrigatória a obtenção de licença prévia para a realização de quaisquer eventos públicos que promovam aglomeração de pessoas e/ou produção de ruídos. Em reforço a esse comando normativo, o Art. 21, parágrafo único, atribui ao Poder Público Municipal o poder-dever de fiscalização, prevendo expressamente que a ausência de licença autoriza a imediata paralisação da atividade, independentemente da aplicação das demais sanções administrativas cabíveis. Tal dispositivo evidencia a natureza preventiva da ação municipal em situações potencialmente lesivas ao sossego público, à saúde coletiva e ao meio ambiente.

Considerando a natureza dos eventos noticiados, faz-se necessária a apuração, por este respeitável órgão ministerial, acerca do atendimento às exigências legais e administrativas aplicáveis, especialmente no que se refere à regularidade do licenciamento, às condições de segurança, ao controle de ruídos e à mitigação de impacto ambiental.

Diante desse cenário, requer-se respeitosamente a Vossa Excelência:

• a) A instauração de procedimento para apuração dos fatos, a fim de verificar a regularidade administrativa e ambiental dos eventos noticiados;
• b) A requisição de informações aos órgãos municipais competentes quanto à existência de licenças, alvarás e autorizações exigidas pelo Código de Posturas e demais normas aplicáveis;
• c) A adoção das medidas preventivas e cautelares que entender cabíveis caso constatada a ausência de licenciamento ou a existência de risco concreto de dano ambiental ou à saúde pública, inclusive a eventual suspensão preventiva dos eventos, se necessário, para resguardar o interesse coletivo.

Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos ou para o envio de documentação complementar, se necessário.

Atenciosamente,

Paulo Fiorilo Deputado Estadual