A inércia de uma administração que não consegue cortar uma árvore que apresenta riscos

Moradores da Rua João Corradine, Jardim Santos Dumont, zona sul de Pirassununga/SP, solicita a tempos para que a Prefeitura Municipal realize o corte de uma árvore e poda de outra.

Segundo moradores, foi autorizado o corte de uma, pois está com o tronco podre e a outra iriam podar. “Ficamos esperando a prefeitura e nada foi feito, ligamos lá cada um inventa uma desculpa e pede para procurar outro departamento. Até que recebemos a visita de um funcionário que falou que a Prefeitura e o Bombeiros não têm condições de fazer isso, pois não tem equipamento, assim pediram para procurarmos o Ministério Púbico para ajudar a intervir com a Prefeitura”.

Perguntado pelos moradores, quando da visita dos funcionários, quem arcaria com o prejuízo caso caia alguma árvore em algumas casas, disseram que a Prefeitura não paga nada.

Um morador se expressou dizendo “absurdo essa situação, pois pagamos nossos impostos e temos o direito disso”.

Abaixo um resumo da matéria acima e, a quem recorrer.

1. Histórico e Diagnóstico

Após solicitações anteriores, foi realizada uma vistoria técnica que constatou a necessidade de intervenção imediata:

• Árvore 1: Diagnóstico de tronco apodrecido, com autorização expressa para corte (supressão), devido ao iminente risco de queda.
• Árvore 2: Necessidade de poda de manutenção e redução de copa.

2. A Inércia do Poder Público

Apesar da autorização, o serviço nunca foi executado. Ao buscarmos informações via telefone, somos submetidos a um atendimento evasivo, onde diferentes departamentos se eximem da responsabilidade. Recentemente, recebemos a visita de um funcionário que alegou a falta de equipamentos adequados tanto pela Prefeitura quanto pelo Corpo de Bombeiros, orientando-nos a buscar o Ministério Público para forçar a execução do serviço.

3. Da Responsabilidade Civil e Direitos

É inaceitável que o cidadão, em dia com seus impostos, seja informado de que a Prefeitura “não se responsabiliza” por danos causados pela queda desses exemplares. Ressaltamos que:

• A omissão do Estado em realizar a manutenção de árvores em vias públicas configura negligência.
• Existe o risco iminente de danos materiais graves às residências e, principalmente, risco à integridade física dos moradores e pedestres.

4. Pedido

Diante da declaração de incapacidade técnica do órgão municipal, solicitamos a intervenção deste canal para que a Prefeitura seja compelida a realizar o serviço de corte e poda, garantindo a segurança da nossa comunidade antes que um acidente evitável ocorra.

Dicas extras para fortalecer o seu pedido:

• Fotos e Protocolos: Anexe fotos das árvores (especialmente da que está com o tronco podre) e anote todos os números de protocolo que vocês já geraram.
• Abaixo-assinado: Se outros vizinhos puderem assinar ao final do texto, o Ministério Público costuma dar ainda mais prioridade por se tratar de um interesse coletivo.
• Onde levar: Além do Ministério Público, tente registrar este novo texto no site da Ouvidoria da sua cidade e, se possível, envie para algum vereador da sua região.