Encurralado. Prefeito de Pirassununga vive seu pior momento político podendo levar a cassação

Por: Ademir Naressi

A situação política do prefeito de Pirassununga, Fernando Lubrechet (NOVO), complicou-se significativamente. Em decisão recente, o Poder Judiciário autorizou a continuidade da Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal, aproximando o chefe do Executivo de uma possível cassação de mandato.

A CP é um desdobramento direto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o prefeito após a Prefeitura sofrer um golpe financeiro de cerca de R$ 2,2 milhões envolvendo a empresa LeCard Alimentação. A defesa do prefeito tentou extinguir o processo, mas a Justiça anulou apenas uma pequena parte técnica dos atos investigatórios por formalidade, negando o pedido de extinção.

Com os trabalhos mantidos a pleno vapor, o processo entra agora na fase de análise da defesa e a expectativa é que as investigações sejam concluídas nos próximos três meses — antes das eleições de outubro.

1. O Escândalo dos R$ 2 Milhões: Entenda o Golpe Amador

O avanço da Comissão Processante ganha força após uma sentença contundente proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da comarca, que escancarou uma sucessão de falhas grosseiras na gestão municipal. O Juiz de Direito, Dr. Paulo Victor Alvares Gonçalves, determinou que o prejuízo total da fraude ocorrida em fevereiro de 2025 foi de R$ 2.181.878,66.

Como funcionou a fraude?

Criminosos não precisaram de tecnologias avançadas para saquear os cofres do município; bastou um simples e-mail falso. Passando-se pela empresa LeCard — responsável pelo vale-alimentação dos servidores —, os golpistas solicitaram a mudança da conta bancária para o recebimento dos repasses milionários.

A Tesouraria do Município aceitou a alteração sem qualquer checagem de segurança, envio de canais oficiais ou formalização administrativa. O dinheiro foi transferido cegamente em três parcelas para a conta fraudulenta e, em questão de minutos, pulverizado via Pix.

A Divisão da Conta (Culpa Concorrente)

A Justiça aplicou o Código de Defesa do Consumidor e reconheceu que as instituições financeiras falharam gravemente (a fintech 7Trust abriu a conta do golpista via WhatsApp aceitando selfies e documentos divergentes, e o Banco Rendimento atuou como liquidante).

Contudo, o magistrado decretou culpa concorrente, apontando que a Prefeitura de Pirassununga agiu com amadorismo assustador ao ignorar, inclusive, um alerta prévio enviado pela própria LeCard sobre riscos de fraudes.

A condenação financeira ficou dividida assim:

• Bancos (Solidariamente): Condenados a restituir metade do prejuízo (cerca de R$ 1.090.939,33).
• Prefeitura Municipal: Terá de arcar com a outra metade do rombo (pouco mais de R$ 1.090.000,00) devido à negligência administrativa.

A Bomba-Relógio Política: Ao carimbar a sentença apontando a culpa direta da administração na perda de mais de um milhão de reais do erário que não serão recuperados, o Judiciário entregou a munição que faltava à Câmara Municipal para fundamentar o impeachment do prefeito.

2. Nova Frente de Crise: MP investiga Prefeito por Improbidade e Contratações Ilegais

Como se não bastasse o processo de cassação pelo golpe financeiro, o prefeito Fernando Lubrechet agora é alvo oficial de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A portaria foi aberta pelo promotor Dr. Luís Henrique Rodrigues de Almeida, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca, motivada por uma denúncia dos vereadores Áidano Aparecido de Souza (PSD), Carlos Luiz de Deus “Carlinhos da Santa Fé” (MDB), Wallace Ananias Freitas Bruno (MDB) e pelo cidadão Alexandre Pereira Sinotti.

O foco da investigação: Cabide de empregos no CEMMIL

O MP investiga possíveis irregularidades graves em contratações temporárias realizadas pela Prefeitura por meio do Consórcio Intermunicipal CEMMIL. O Prefeito é investigado por:

• Prejuízo ao Erário (Art. 10 da LIA)
• Enriquecimento Ilícito (Art. 9º da LIA)
• Violação a Princípios da Administração Pública (Art. 11 da LIA)

Os Fatos Apontados:

1. Auxiliares Administrativos: A Prefeitura contratou temporariamente 13 auxiliares via consórcio para atuar em diversas secretarias (incluindo Educação e Procuradoria-Geral), mesmo com o Concurso Público nº 01/2022 vigente (prorrogado até 2027) com vagas abertas para o cargo correlato de “escriturário”.
2. Psicólogos: A denúncia da Ouvidoria do MP aponta o mesmo modus operandi: contratação temporária de psicólogos preterindo candidatos aprovados em concurso público ativo.

O Ministério Público realizou diligências preliminares, mas a prefeitura não apresentou justificativa idônea para burlar a regra constitucional do concurso público.

Próximos Passos e Providências do MP

O promotor de Justiça determinou uma varredura completa nos contratos e deu prazos rígidos para o andamento do inquérito:

• Notificação do Prefeito: Fernando Lubrechet tem o prazo de 20 dias para apresentar sua manifestação preliminar e documentos de defesa.
• Devassa no Consórcio CEMMIL: O consórcio tem 30 dias para enviar editais, cópias de contratos individuais e a planilha de custos de todos os funcionários alocados na prefeitura.
• Exigências à Prefeitura: O município tem 30 dias para entregar as leis que autorizaram tais contratações, a relação nominal de custos de cada trabalhador terceirizado e a justificativa detalhada para cada vaga preenchida.

O clima político em Pirassununga ferve. Encurralado entre uma Comissão Processante que caminha para cassação na Câmara e uma investigação pesada por improbidade administrativa no Ministério Público, o prefeito Fernando Lubrechet (NOVO) enfrenta o momento mais dramático de sua gestão.