PIS Não Habilitado na Carteira de Trabalho Digital; saiba o que fazer

A Caixa Econômica Federal já liberou a consulta de quem vai receber o abono salarial PIS/Pasep a partir da próxima terça-feira, 8 de fevereiro, e desde então muitos trabalhadores descobriram que não estão habilitados para receber o abono PIS em 2022.

Vamos entender o que significa o PIS não habilitado e como solucionar o problema.

Existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono PIS/Pasep: seja pela falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle da atividade trabalhista no país e seus dados coletados são necessários para atividades como controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

A partir de 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial.

O prazo final para envio das declarações RAIS do ano-base 2020 foi até 30 de setembro de 2021, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.

Consulta do PIS pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Em primeiro lugar, vamos falar das formas disponíveis para fazer a consulta do PIS/Pasep, pois é dessa forma que o trabalhador irá descobrir se o seu abono está habilitado ou não.

A primeira maneira de verificar as informações é via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo oferece dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.

Ao fazer login no aplicativo o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu PIS ou Pasep e a data em que o dinheiro será depositado.

Quem não possui acesso aos aplicativos, pode ligar para o número 158 do Ministério do Trabalho ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão no número 0800 726 0207.

Como habilitar o PIS Não Habilitado na Carteira de Trabalho Digital

Infelizmente essa é uma tarefa que não pode ser feita pelo trabalhador. Por outro lado, existem formas de solucionar o problema do PIS/Pasep não habilitado.

Primeiro o trabalhador deve consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo.

A consulta aos dados de entrega da declaração RAIS ano-base 2020 está disponível no link a seguir: https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Porém, se ao consultar o trabalhador descobriu que a sua declaração RAIS não está em dia o procedimento para resolver a situação é formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ressalta que a falta de informações ou informações prestadas com erros ou omissões é passível de multa para o empregador e impede o recebimento do abono salarial pelos seus trabalhadores.

Quem pode receber o PIS?

Para ter acesso ao abono salarial o trabalhador deve atender às seguintes condições:

• Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
• Estar com os dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de responsabilidade do empregador.

Como saber o meu número PIS?

O número do PIS pode ser encontrado das seguintes formas:

• Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• Cartão Cidadão;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2022

No calendário, o pagamento do PIS começa no dia 8 de fevereiro para os nascidos em janeiro.

Já no caso do Pasep os pagamentos vão começar a acontecer no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores com final da inscrição 1. Confira as datas abaixo:

Calendário do PIS 2022

Calendário do Pasep 2022

Valor do abono salarial PIS/Pasep 2022

O valor do PIS/Pasep é de até um salário mínimo, a depender de quantos meses foram trabalhados no ano de 2020.

Assim, quem exerceu atividade o ano todo receberá R$ 1.212, já quem recebeu menos tempo receberá proporcional, veja a tabela abaixo com os valores:

Com informações: Ache Concursos