No Estado de São Paulo não existe a chamada “Lei Seca Eleitoral”. Consumo e venda no varejo estão liberados

As eleições estaduais e federais ocorrem no próximo dia 4 de outubro de 2026. Em relação à comercialização de bebidas alcoólicas na data do pleito, é importante destacar que não existe uma proibição nacional ou federal automática. A definição sobre a adoção da chamada “Lei Seca Eleitoral” é de responsabilidade de cada estado, estipulada por meio de portarias conjuntas entre as Secretarias de Segurança Pública e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Regras no Estado de São Paulo

• Liberdade de venda: No Estado de São Paulo, não haverá adoção da Lei Seca Eleitoral para o pleito de 2026. O estado mantém o padrão adotado há vários anos — a última restrição geral ocorreu em 2006.
• Funcionamento normal: Bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados e comércios similares no estado poderão abrir e vender bebidas alcoólicas normalmente no dia 4 de outubro.
• Fiscalização no trânsito: Embora a venda seja permitida, a legislação de trânsito permanece inalterada. Dirigir sob o efeito de álcool é proibido e continuará sendo rigorosamente fiscalizado em ruas e rodovias.

Cenário no Restante do Brasil

• Decisões regionais: Alguns estados (como Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas) costumam determinar restrições específicas, proibindo a venda e/ou o consumo público de álcool em horários definidos por decretos locais.
• Consultas e atualizações: Como as regras variam por unidade da Federação, recomenda-se acompanhar os canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para confirmar eventuais atualizações de última hora.

(Se você planeja viajar para outro estado no dia da votação, informe o destino desejado para verificar as regras locais específicas).

Imagem – Reprodução do Facebook