Vereador Vitor Naressi pede informações sobre danos ao patrimônio público

Na sessão ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, o vereador Vitor Naressi (PMDB) enviou um Pedido de Informação ao chefe do Executivo sobre patrimônio público danificado por acidentes com veículos de forma geral e por vândalos, onde em muitos casos boletins de ocorrências registrados identificam seus autores.

Assim, o vereador questiona a municipalidade, se depois de concertados, seus responsáveis ressarcem os cofres municipais.

Veja abaixo a integra do Pedido de Informação

Considerando que não são raros os acidentes culposos que ocorrem com motoristas, danificando placas de trânsito, postes, árvores, guias, lixeiras, bancos das praças, etc. e causam danos no patrimônio público.

Considerando que danos, no mesmo sentido, são ocasionados de forma dolosa por vândalos, existindo muitos boletins de ocorrências que identificam os infratores;

Considerando que esse Vereador entende que os prejuízos não podem ficar por conta dos cofres públicos, pois quem paga é a população que não deu causa aos fatos ocorridos;

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

A)- Nos casos de acidentes que causam danos ao patrimônio público os valores para os consertos são ressarcidos espontaneamente à Administração?

B)- Em caso do não ressarcimento, o Poder Judiciário é acionado para reaver os prejuízos causados por terceiros?

C)- Mesmo nos casos de acidentes culposos os responsáveis são obrigados a pagar a quantia gasta para os consertos?

D)- Prestar outros esclarecimentos a respeito.