STJ solta 5 por “prisão arbitrária” na Operação Caliphora II

Na última 6 feira, 14/11/25, o STJ decidiu pela soltura, em HCs distintos e extensivos ao primeiro, das 5 pessoas que foram presas na Operação Caliphora II. Todas elas ja se encontram livres.

Segundo um trecho da decisão, (conforme print abaixo) a Decisão do Juíz de Pirassununga se deu com base em:
1- fundamentos abstratos;
2- na instrução tão somente do Ministério Público, sem ao menos fundamentar a instrução;
3- fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações;

Chama a atenção, ainda, outro trecho da decisão:

“É de sabença que a jurisprudência desta Corte Superior REPUDIA este tipo de Prisão Preventiva”.

O entendimento da decisão, portanto, parece demonstrar, também, que o pedido do Ministério Público quanto as prisões carece de provas que fundamentem decisão tão extrema.

Com a notícia da soltura destas pessoas e o teor da decisão, algumas perguntas surgem com pertinência:

1- estas pessoas ficaram presas cerca de 50 dias e não deveriam ter sido presas?
2- a prisão reverberada em redes sociais e imprensa macularam a reputação destas pessoas, e agora, como fica?
3- e o prejuízo financeiro, emocional e familiar que estas pessoas, e familiares tiveram, como fica? Poderão buscar uma indenização por isso?

Em nota a advogada Carla Regina Gobbo, que atua pelos denunciados Cláudio e Dercilene, aduziu que “a decisão do STJ é irretocável” e, ainda, que “espera que o juízo de primeiro grau passe a cumprir a legislação e o entendimento jurisprudencial do país”.

A verdade é que já se vão quase dois anos da Operação Caliphora e, até agora, nada foi provado. Nem mesmo a audiência que estava marcada para setembro o Poder Judiciário fez, segundo consta, por cerceamento de defesa com a falta de juntada do Ministério Público das provas que afirmavam ter.

Veja abaixo decisão para a solturas dos detidos: