Projeto que Proíbe soltura de fogos com barulho é aprovado em Pirassununga
Durante a sessão ordinária de segunda-feira (15), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n º 38/2019, de autoria do Vereador Vitor Naressi Netto, que proíbe e regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de vista sem estampidos e fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Em sua justificativa, o vereador afirma que o projeto vista à proteção do direito à saúde e bem-estar das pessoas idosas, dos doentes, dos animais, das crianças, da pessoa com deficiência e das pessoas autistas é que apresento este Projeto de Lei.
Nas queimas de fogos a poluição sonora ultrapassa 120 decibéis, o equivalente ao som de um avião a jato, extrapolando os limites toleráveis de barulho. Para se ter uma ideia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica como nocivos os ruídos constantes acima de 55 decibéis durante o dia e 40 decibéis à noite. Estudos internacionais mostram o impacto do alto nível de barulho à saúde: aumento da pressão arterial com maior risco de doenças cardiovasculares, maiores chances de derrame cerebral, estresse, insônia, perda de concentração, irritabilidade e até perda da audição.
Em relação as punições, em seu artigo 8°, o texto diz; “Sem prejuízo das responsabilizações CIVIS e penais, aos infratores da presente lei serão aplicadas, alternativa ou cumulativamente, as seguintes sanções: I – advertência; II – multa de 500 (quinhentos) UFM- Unidades Fiscais do Município; III – em caso de reincidência, a multa será duplicada, de acordo com o valor descrito no inciso II”, atualmente o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM está valendo pouco mais de R$ 3,00, ou seja, a multa no valor de 500 UFM, equivale a R$ 1500 reais.
O Projeto de Lei não restringe a queima de fogos sem barulho, portanto, os fogos de luzes permanecem autorizados e podem transformar as noites barulhentas em espetáculos noturnos para as festividades.
Após aprovado pela Câmara Municipal, o texto segue para o executivo municipal para sansão ou não do Projeto de Lei. O prefeito por sua vez deverá submeter o Projeto para análise da sua procuradoria que dará o parecer, podendo sancionar ou vetar o Projeto.
“O mais importante no Projeto não é a punição, mas sim a conscientização que fatos que ocorrem com a soltura dos fogos de artifícios como a importunação aos idosos acamados nos hospitais, asilos e residências, aos animais que sofrem com ataques e escapam de suas casas, e principalmente os autistas. Neste período, busquei conversar bastante com mães e pais de autista da APAE de Pirassununga, e infelizmente os relatos são tristes. As crianças e os jovens se assustam por conta da hipersensibilidade que eles possuem e entram em surto, algo que fiquei impressionado ao presenciar”, afirma o vereador Vitor Naressi.
Vitor ainda afirma que os benefícios do projeto ao poder público vão além da saúde, pois segundo ele a Prefeitura deixa de gastar com a queima de fogos de artificio nas inaugurações vindouras.
