Prefeitura terá de pagar Luiz Montagneiro e Marcos Moraes. Dinheiro apreendido pelo GA

Em decisão da Desembargadora/Relatora, Dra. Jucimara Esther de Lima Bueno, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em despacho datado de 20 de março último, foi determinado que o município de Pirassununga/SP, realize todos os pagamentos que deixaram de serem pagos aos ex-secretários de Governo e de Agricultura, afastados pelo MP para “investigação”.

Assim, Luiz Carlos Montagnero Filho, que na oportunidade ocupava o cargo de secretário de governo e Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes, na época ocupando a secretaria municipal de agricultura, receberão com juros e correções, todos os meses que permaneceram em estado de suspensão, uma vez que não “podem ser penalizados por acusações que não foram judicialmente provadas”.

A época fora oficiada a Prefeitura Municipal sobre a suspensão SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, mas ainda assim, o ex Prefeito Cícero, mesmo com respaldo de cargos em comissão detentores de conhecimento jurídico, descumpriu a ordem judicial exonerando-os COM prejuízo das suas remunerações, que ressalva-se, é de natureza alimentar, “condenando-os” antes de, sequer, terem os próprios conhecimento pleno do que estavam sendo investigados!

Outro fato ligado a pauta ocorrido no segundo semestre do ano passado, foi quando o Promotor de Justiça Dr Luiz Henrique, quando da tentativa do Prefeito Mantovani de regularizar o impasse para não ter problemas com a justiça, após ser provocado pelo Tribunal de Justiça pela resolução, encaminhou ao prefeito Mantovani ofício que recomendava ele não cumprir a decisão judicial de retornar os vencimentos de ambos os secretários, sob a ameaça de o próprio promotor impetrar processo de enriquecimento ilícito. Parece que o promotor não conhecia bem o processo e a decisão judicial e acabou, na oportunidade, também prejudicando o cumprimento da ordem judicial explícita no acórdão de julgamento do TJSP antes de seu ofício.

DINHEIRO DEVOLVIDO!

Esta reportagem recebeu a informação, também, de que, por determinação judicial do TJSP, à cerca de trinta dias atrás, fora devolvido o montante aproximado de 88 mil reais, devidamente corrigido, ao ex Secretário Luiz Carlos Montagnero Filho, dinheiro preso pela ação do MP em 04/12/2023, em sua residência. Na oportunidade, muito embora Luiz Montagnero tenha tentado comprovar que tinha origem lícita o dinheiro e desejado apresentar as comprovações, os recursos que já vinha juntando sem sua casa há anos, devidamente comprovado por declarações de imposto de renda da pessoa física, fora levado pelo MPSP e depositado em juízo. Comprovado por provas materiais a justiça, foi-lhe justamente devolvido. Luiz Montagnero é empresário contábil há décadas, e os recursos são de origem de sua ação profissional.

Nossa reportagem procurou pelo ex-secretário e contabilista Luiz Carlos Montagneiro Filho para comentar sobre o assunto, porém, ele preferiu neste momento não falar sobre o mesmo, quando deverá falar em oportunidade próxima, após o aguardo de uma importante decisão judicial.

Já, o ex-secretário Marcos Alecssandro de Oliveira Moraes, não foi encontrado, pois, estava em viagem à negócios.