Policiais Ambientais são homenageados. Fiscalização da PMA continua atuante
Entre o final do mês de novembro último e o início deste mês de dezembro, os policiais militares ambientais do 1º Pelotão de PMA da 7ª Cia. PM Ambiental desenvolveram ações contra crimes da fauna silvestre e ações contra a pesca ilegal. Também, neste mês de dezembro, o policiamento ambiental foi agraciado pela Câmara Municipal de Pirassununga com o Título de Policial do Ano.
“Manter Espécimes em Cativeiro”
No dia 29 de novembro, os Cabos PMs Jacomussi e Da Silva, em cumprimento as operações ”Servir e Proteger “ e “Tridente Demanda Zero”, diante despacho da 7ª Cia. de PM Ambiental, constataram em uma moradia de um Sítio, localizado no bairro do Morro Velho, ao longo da Estada Municipal Sétimo Biazotto, no município de Mogi Mirim/SP a criação em cativeiro de quatro (04) pássaros da fauna silvestre nativa sem registro, sendo dois (2) Canários da Terra, u m (1)Trinca Ferro e um (1) Galo da Campina, ambas espécimes não ameaçadas de extinção pelo Decreto Estadual 60.133/14.
Diante dos fatos, foram tomadas as medidas administrativas, sendo que o infrator infringiu o artigo 25 da Resolução SMA 48/14 e artigo 29 da Lei 9605/98 e elaborado o Auto de Infração Ambiental valorado em R$ 2.000,00.
“Ato de maus tratos e introduzir espécime”
No dia 28 de novembro, em cumprimento à operação “Servir e Proteger”, em ação conjunta com a Guarda Civil e Polícia Civil Judiciária do município de Leme/SP, foi logrado êxito pela rua Cel. João Franco Mourão, abordaram um ônibus interestadual, onde indivíduo transportava vinte e quatro aves, sendo sete (7) não nativas calopsitas, dois (2) periquitos australianos e quinze (15) agaporns, configurando assim cenário de maus tratos e introdução de espécimes exóticas.
Diante dos fatos, foram adotadas as providências administrativas com consequente elaboração de 02 (dois) autos de infração ambiental que totalizaram r$ 77.000,00, por violação dos artigos 29 e 26 da resolução SMA 48/14, ficando as citadas aves aprendidas na Delegacia de Polícia Judiciária para a destinação adequada.
“Criador de PASSEIRIFORMES com ave ilegal”
Em Dando continuidade a Operação Tridente Sispass, os Cabos PMs Ramiro e Everaldo realizou vistoria no Plantel de Passariformes de um criador amador. Pelo local dos fatos foi conferida a lista de passariformes com o plantel físico onde foi constatado que o criador possuía um (1) um pássaro nativo Tico Tico Rei (Coryphospingus Cuculatus) desprovido de anilha.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental valorado em R$ 500,00 por infringir o artigo 25 parágrafo III inciso III da Resolução SMA 48/2014, já na esfera criminal em tese o infrator infringiu o artigo 29 da lei Federal 9605/98 e as aves foram apreendidas e reintroduzidas na natureza.
“Ter em cativeiro/introduzir espécime da fauna silvestre nativa e espécime híbrida”
Ainda, durante o dia 30 de novembro, o Sargento PM Saverega e Cabos Peternuce e Reginaldo, constataram numa residência localizada na rua José Batistela, município de Cordeirópolis/SP, dois (2) galos de campina, um (1) trinca ferro verdadeiro e uma espécime híbrida Pintagol sem a devida procedência.
Diante dos fatos, foi lavrado auto de infração ambiental na modalidade de multa simples no valor total de R$ 6.600,00, destacando que o infrator responderá pelo crime na esfera penal nos termos da lei 9605/98 e as aves que se encontravam aptas foram reintroduzidas na natureza.
“Caça de aves silvestres”
Pelo município de Araras/SP, ainda durante o dia 30 de novembro, durante ação pela Avenida Dra. Renata, Jardim Rollo, em um imóvel, o Sargento PM Saverga e os Cabos Peternuci e Reginaldo, lograram êxito em flagrar dois (2) indivíduos na prática de caça de aves nativas com utilização de “chama” sendo um (1) coleirinho e um (1) bigodinho.
Diante dos fatos, foram adotadas as providências administrativas que culminaram com a elaboração de 02 (dois) autos de infração ambiental que totalizaram R$ 4.000,00 por violação do artigo 25 da resolução SMA 48/14, bem como o infrator responderá na esfera penal nos termos do artigo 29 da lei federal 9605/98, destacando que as aves foram reintroduzidas na natureza ficando tal ação registrada pela equipe.
“Apreensão de armadilhas proibidas”
Em cumprimento à No dia dois de dezembro, uma Operação batizada “Aniversária da Polícia Militar Ambiental”, os Cabos PMs Paiva e Cunha, durante patrulhamento pelo rio Mogi Guaçu, jusante da barragem ARATU (Cachoeira de Emas-Pirassununga/SP), a fim de inibir e coibir a pesca predatória em locais e período proibido (Piracema), sendo tais atos contraditórios a instrução normativa IBAMA 025/2009, bem como outros delitos ambientais, localizaram doze (12) anzois de “galho” e uma rede medindo dez (10) metros de comprimento por 2,5 metros e meio de altura e malha 14 mm, armados em trechos distintos do rio, sendo que no ato da fiscalização os petrechos foram apreendidos para posterior destruição na sede do pelotão.
“Aves nativas ilegais e anilhas proibidas”
Em Durante o dia 3, em cumprimento à Operação alusiva ao Aniversário do Policiamento Ambiental atendendo à denúncia de pássaros em cativeiro e comércio ilegal, pelo bairro Cascalho, município de Cordeirópolis/SP a equipe de policiais composta pelo Sargento PM Saverga e Soldado PM Mafra, constataram viveiro de aproximadamente 28 metros quadrados, contendo diversas aves da fauna silvestre em cativeiro, sem anilhas e sem a licença do órgão ambiental competente, sendo:
– 01 bicudo (ameaçado)
– 01 patativa (ameaçado)
– 02 coleirinho
– 02 papagaio verdadeiro
– 03 sabia póca
– 03 periquito rico
– 01 maitaca
E também localizadas na residência:
– 39 anilhas sem procedência
Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental na modalidade de multa simples valorado em R$ 15.500,00 e procedida apreensão das referidas anilhas, valendo salientar que Infrator infringiu o art. 25 §3º inc.3º da Res. SMA 48/2014, já na esfera criminal em tese o infrator infringiu o art. 29 da Lei Federal 9605/98.
“Manter Espécime em cativeiro”
No dia 4, os Cabos PMs Ramiro, Everaldo e Jacomussi, pelo município de Mogi Guaçu/SP, em um imóvel localizado na rua José Rodrigues Filho, Jardim Itamaracá, dando cumprimento a Operação Servir e Proteger, diante denúncia a equipe esteve no endereço citado onde em contato com o autor dos fatos foi efetuado fiscalização em sua residência, vindo a constatar que o mesmo mantinha em cativeiro doze (12) pássaros da fauna silvestre nativa, sendo eles:
– 05 Coleirinhos
– 04 Canários da Terra
– 01 Tico Tico Rei
– 02 Piriquitões Maracanã
Estado do todos sem registro ou qualquer tipo de marcação. Diante dos fatos, foram tomadas as medidas administrativas base no Artigo 25 da Resolução SMA 48/2014, que culminou com a elaboração do Auto de Infração Ambiental na modalidade de Multa Simples e no valor de R$ 6.000,00, destacando que o infrator responderá na esfera penal nos termos Lei Federal 9605/98.
“Ter em cativeiro espécies nativas”
No dia 05/12/18 durante Operação Servir e Proteger em atendimento a denúncia sobre ave em cativeiro, o Sargento PM Saverga e Cabos PMs Cunha e Paiva, constataram em um imóvel localizado na rua José Palhares, na cidade de Mogi Guaçu/SP, uma ave da fauna silvestre canário da terra em cativeiro sem anilha e sem licença da autoridade ambiental competente.
Diante do fato, foi lavrado o auto de infração ambiental na modalidade advertência, sendo que a ave apresentava sinais selváticos portanto foi libertada em seu habitat natural, já a gaiola foi destruída e destinada em local apropriado e o infrator responderá na esfera penal pela lei de crimes ambientais n° 9605/98.
” Solenidade de Outorga – Policial Militar Ambiental do ano”
No dia 4, pelo município de Pirassununga (Sala de Sessões “Dr. Fernando Costa”), em cumprimento ao Decreto Legislativo N° 216/2013, a Câmara Municipal de Pirassununga, procedeu mais uma entrega de policiais do ano, envolvendo policiais militares Territorial, Rodoviário e Ambiental, sendo que pelo policiamento ambiental foram agraciados, o 1º Tenente PM Ivo Moraes e o Soldado PM Mafra, além de familiares e amigos dos homenageado se fizeram presentes o Coordenador Operacional do Interior da PMA, o Major PM Alessander e o comandante da 7ª Cia. de PMA, o Capitão PM Nóbrega, bem como o comandante do 4º BPRV, Tenente Coronel PM Ricardo Tofanelli e o comandante da 3ª Cia. PM Capitão PM Neymar.
