Festa RAVE. Três protocolos estão no Ministério Público

Já somam três os documentos protocolados junto ao Ministério Público do Meio Ambiente, representada pela, Dra. Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, devido à realização de uma festa rave em Pirassununga/SP, prevista para o início de maio. As representações foram formalizadas pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que tem como base eleitoral a Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Capital, tendo como foco a Fiscalização das Ações do Executivo; Educação; Habitação Popular; Transporte e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Regional, pelo radialista Antônio Ademir Naressi e agora pela deputada estadual Clarice Ganem (PODE).

Com base eleitoral em sua cidade natal, Indaiatuba, a deputada Clarice Ganem tem como principais bandeiras de atuação: Defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Saúde pública; Causa animal e Proteção e defesa da mulher.

Informações de bastidores indicam que, nos próximos dias, uma nova representação — desta vez de um Deputado Federal — será protocolada junto ao MP de Pirassununga.

Do evento:

– Hoje mesmo, no site do próprio evento, constam cerca de 235 caravanas confirmadas vindas de diversas regiões do Brasil, não apenas do estado de São Paulo. Isso já mostra claramente qual é o perfil do público: grupos que chegam em ônibus fretados, permanecem dentro do evento e retornam da mesma forma, sem circular pela cidade.

– Esse tipo de evento é estruturado justamente para que o público permaneça o tempo todo dentro da propriedade. Há estrutura própria de alimentação, bebidas, água e áreas de camping. Além disso, a programação é praticamente ininterrupta, com duração superior a 24 horas e com vários DJs internacionais muito conhecidos dentro desse meio. Para esse público, esses artistas são a principal atração, e as apresentações acontecem ao longo de todo o evento. Ou seja, quem vai para a festa permanece lá para acompanhar os shows e não sai da propriedade para frequentar comércio local.

– Outro ponto importante é a localização da fazenda, que é afastada da área urbana e de bares, restaurantes ou comércio. Na prática, não existe deslocamento dessas pessoas para consumir na cidade.

– Também se fala muito em geração de impostos para o município, mas esse ponto precisa ser analisado com cautela. Eventos desse tipo vendem ingressos em diferentes plataformas e formas de pagamento, muitas vezes antecipadamente e fora do município, o que dificulta qualquer estimativa real sobre o que efetivamente é declarado ou recolhido de tributos locais. Ou seja, não há garantia de que exista uma arrecadação significativa para a cidade.

– No fim das contas, quem efetivamente se beneficia financeiramente desse tipo de evento são basicamente os organizadores da festa e os proprietários da área onde ela acontece. Para o restante da população, o que costuma ficar são apenas os impactos e as preocupações que um evento dessa dimensão pode gerar.

– Por isso, é importante que esse debate seja feito com informações claras e realistas, para que a população compreenda qual é o impacto real desse tipo de evento para o município.

– Há também alguns pontos objetivos que precisam ser esclarecidos para que a população compreenda corretamente a situação.

– Primeiro, não se trata de um evento isolado. O próprio material de divulgação do grupo organizador mostra que já existem múltiplas festas programadas e ingressos à venda, indicando claramente a intenção de transformar a Fazenda Bom Ventos em um espaço recorrente para realização de festas rave. Inclusive, o grupo que arrendou a área é conhecido justamente por organizar esse tipo específico de evento.

– Até o momento, não há indicação de que o local será utilizado para atividades culturais variadas, eventos comunitários ou programações diversas. Pelo contrário: tudo indica que a estrutura está sendo preparada especificamente para festas rave…

– Também é importante corrigir duas informações que foram mencionadas no programa A Voz do Povo, levado ao ar nesta sexta-feira, 6, pelas Webs Rádios Mundial FM Pirassununga e Piracema Plus, além do Instagramreporternaressi e Instagrammundialfmpirassunununga, pelo facebook.com/reporternaressi e facebook/mundialfmpirassununga, além do You Tube da Mundial FM Pirassununga, que que não correspondem à realidade dos fatos.

Primeiro: foi dito que, se a festa está sendo anunciada, provavelmente os organizadores já possuem alvarás e licenças. Isso não procede. Até o momento, não há qualquer indicação de que existam alvarás ou licenças emitidos para a realização desses eventos. Essa situação é inclusive de conhecimento do Ministério Público, motivo pelo qual o tema está sendo acompanhado e analisado. Há protocolos e consultas administrativas, mas não existe licença concedida.

Além disso, faltando cerca de dois meses para a realização do evento, é importante lembrar que processos envolvendo licenciamento ambiental, uso do solo, segurança, impacto de trânsito, entre outros, normalmente exigem análises técnicas e prazos que dificilmente seriam concluídos em tão pouco tempo. Por isso, existe inclusive a preocupação de que se tente obter apenas um alvará simplificado, que não é adequado para um evento dessa magnitude.

O segundo ponto diz respeito ao argumento de que, caso os organizadores obtivessem alguma autorização, eles teriam automaticamente um “direito adquirido” mesmo que venha a existir uma nova legislação municipal restringindo esse tipo de evento em área rural.

– Isso também precisa ser esclarecido: Licenças administrativas estão sempre condicionadas à legislação vigente e ao interesse público. Se houver alteração na lei de uso do solo ou regulamentação específica para esse tipo de atividade, o enquadramento jurídico pode mudar. Ou seja, não é correto afirmar automaticamente que existiria um direito adquirido para manter atividades desse tipo, principalmente quando se trata de eventos recorrentes e de grande impacto.

Portanto, o mais correto neste momento é reconhecer que a situação ainda depende de análise legal, ambiental e administrativa, e que afirmar publicamente que “já existem licenças” ou que “nada mais poderia ser feito depois” acaba transmitindo uma informação imprecisa para a população.

Imagem – Redes Sociais da inauguração do novo Prédio do MP de Pirassununga