Polícia Ambiental flagra descarte irregular de entulho em APP no município de Capivari

Nesta sexta-feira (26), no município de Capivari/SP, os policiais Cabo PM Augusto e Soldado PM Gentil, do 3º Pelotão da 2ª Cia. PM Ambiental, realizaram uma fiscalização in loco para averiguar uma denúncia de intervenção humana prejudicial à regeneração de vegetação nativa. No local, foi constatado o descarte irregular de resíduos (restos de construção civil e outros materiais) em Área de Preservação Permanente (APP). A vegetação afetada pertence ao bioma Mata Atlântica (fitofisionomia Floresta Estacional Semidecidual, secundária em estágio pioneiro de regeneração), totalizando uma área de 0,06 hectare.

Como não havia moradores ou meios imediatos de identificar o responsável no local, a equipe deslocou-se até a Guarda Municipal de Capivari e, na sequência, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O órgão municipal informou já ter conhecimento do caso, tendo inclusive identificado o autor e proprietário em fiscalização anterior.

De posse das informações, os policiais militares ambientais foram até a empresa responsável pelo descarte. Questionado, o autor confirmou a autoria do ato e informou que já havia sido notificado pelo município. Diante dos fatos, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 300,00, com base no Art. 48 da Resolução SIMA nº 05/2021, resultando em multa simples e no embargo da área. O infrator foi devidamente orientado sobre a irregularidade de realizar tal ação sem a devida autorização ou licença do órgão ambiental competente.

Informações e Imagens – 2ª Cia. PMAmb