Polícia Ambiental aplica multa de R$ 24 mil por “Maus Tratos”

Durante a terça-feira (13), uma denúncia levou a equipe do 2° SGT Couto e CB Melo, pertencentes ao 1º Pelotão de Policia Militar Ambiental, a uma averiguação de maus tratos na residência no Jardim Margarida, região sul de Pirassununga/SP.

Acerca da denúncia versando sobre maus tratos contra animais da fauna doméstica, foi constatada a existência de 06 (seis) cães que se apresentavam debilitados por falta de alimentação, sendo que 02 (dois) filhotes foram vítimas de canibalismo, configurando assim cenário de maus tratos, corroborado por meio de confirmação em laudo veterinário.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade de multa simples valorado em R$ 24 mil reais, por “praticar ato de maus tratos a animal doméstico”, infringência do artigo 29 da Resolução SMA 048/14, cabendo salientar que a ocorrência foi apresentada na Central de Polícia Judiciária para apuração da responsabilidade penal nos termos do artigo 32º da Lei Federal 9605/98 e os animais foram recolhidos, passando por cuidados veterinários.