PM Ambiental em fiscalizações efetuaram R$ 188 mil, por descumprimento de embargo e criação de pássaros nativos

Policiais Militares Ambientais do 1º Pelotão (Pirassununga), do comando da 2ª Cia. de PM Ambiental, tendo a frente o Capitão PM Ivo de Moraes, em duas ações, uma refiscalização em descumprimento de embargo, outra de criadouro de pássaros realizaram multas que totalizaram o valor de R$ 188.500,00.

Descumprimento de Embargo

Na segunda-feira, 11, pelo município de Campinas/Hortolândia, pela Rua Werner Habig, 831, Associação Rural Sitio do Lago, os Cabos PMs Nebesnyj e Sartori, do 1º Pelotão, aplicaram dezesseis multas que totalizaram o valor de R$ 160.000,00, em decorrência da “Operação Impacto/Força Total”, em atendimento à demanda oriunda do Departamento de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA), a qual versa sobre o descumprimento de embargo administrativo, referente ao Auto de Infração nº 20191105004940-1, esta equipe deslocou-se até o local dos fatos a fim de dar prosseguimento à presente solicitação de vistoria técnica.

Durante a fiscalização, constatou-se que o embargo anteriormente imposto não estava sendo observado, uma vez que a área embargada, situada no interior de um condomínio residencial, apresentava obras e intervenções diversas em andamento, com subdivisões em lotes individualizados, movimentação de solo e edificações em distintos estágios de construção e acabamento, evidenciando a continuidade das atividades.

No desenvolvimento da vistoria, após análise técnica e confrontação com os registros da área embargada, restou plenamente configurado o descumprimento do embargo ambiental, sendo identificados dezesseis (16) responsáveis diretos, em sua maioria proprietários ou possuidores dos terrenos individualizados, que concorreram para a infração.

Diante das constatações, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, lavrando-se os respectivos Autos de Infração Ambiental (AIA) em desfavor dos responsáveis, com fundamento no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021, sem prejuízo das apurações pertinentes na esfera penal.

Ter em cativeiro espécime da fauna silvestre nativa sem devida licença da autoridade competente

Os Cabos PMs Ezequiel e Mafra, do 1º Pelotão, pelo município de Leme, em continuidade da “Operação Impacto-Piracema”, deram atendimento a denúncia de aves em cativeiro, sendo constatado em uma residência a existência de trinta (30) pássaros da fauna nativa silvestre  em situação de cativeiro, das espécies bigodinho, cardeal, tiziu, tico-tico e patativa, está constante em lista de espécimes ameaçadas de extinção conforme decreto estadual 68.853 de 27/11/2018, sem a devida licença da autoridade competente.

Diante dos fatos foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 28.500,00, com base no Artigo 25, § 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21, devido ao estado selvático, as aves foram libertadas em local apropriado e as gaiolas destruídas.

Informações – 2ª Cia. PM Ambiental