Uma mulher identificada como, Rita de Cássia, 50, foi presa em flagrante pelo delegado de polícia, da Central de Polícia Judiciária, Dr. Maurício Miranda de Queiroz, no final da tarde desta terça-feira, 2 de setembro de 2025, por crimes da Lei 9.605/98.

O crime consumado acima mencionada é referente ao Meio Ambiente, por praticar ato de abuso a animais (Art. 32) § 2º, quando a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal, onde de acordo com § 1º- A, se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput do artigo, será de reclusão, de dois (2) a cinco (5) anos, multa e proibição da guarda.

Dos Fatos

Os investigadores de polícia, Tiago e Breno, em cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão domiciliar ao Sítio Tanquinho, ao longo da Rodovia Anhanguera (SP-330), região do bairro do Amorin, encontraram diversos cães de idades variadas, em visível estado de desnutrição, além de gatos e tartarugas.

Os investigadores de polícia constataram também a presença de um cachorro morto, em torno do qual outros cães tentavam se alimentar, inclusive um pedaço da orelha do animal morto já parecia ter sido comido por algum animal.

Havia ainda ossos espalhados pelo chão, aparentemente de outros animais, junto à pelos, evidenciando situação de extrema precariedade e indicando que se tratava de um animal morto em decomposição.

Os policiais não relataram lesões nos animais, porém, foram localizados recipientes de alimentação para cães ou gatos, vazios e sujos, sendo apenas uma vasilha de água para todos os animais.

A mulher presa em flagrante por maus tratos aos animais, alegou que fornecia ração aos animais, embora não houvesse qualquer recipiente contendo alimento no local, nem mesmo foram encontrados sacos com rações armazenados.

Com relação aos gatos, verificou-se que um deles estava sendo mantido em uma gaiola pequena, sem água e comida (gaiola semelhante à de pássaros), e outros gatos estavam num viveiro maior.

Rita de Cássia, tentou justificativa, na questão dos gatos, a fim de evitar ataques dos cães.

Constatou-se ainda, de acordo com o boletim de ocorrência, a existência de um viveiro ao lado da residência, onde também eram mantidos animais.

Foi estimada a presença de aproximadamente quarenta (40) cães, cinco (5) gatos e dez (10) tartarugas.

Durante ação dos investigadores de polícia, compareceram ao local o Secretário do Meio Ambiente, o Secretário Agropecuário e o médico veterinário Dr. Gustavo W. Matinelli, o qual realizou vistoria e apresentou laudo referente à situação encontrada, constatando maus tratos.

Diante dos fatos, Rita de Cássia, foi conduzida ao Pronto Socorro local, para exame de corpo de delito cautelar e na sequência no plantão policial da CPJ.

A situação de flagrância encontra-se delineada conforme o artigo 302, I CPP, Rita de Cássia, surpreendida em prática de ato de maus tratos a cães e gatos, inclusive havia um cão morto na propriedade dela, incidindo no art. 32, §1º-A e §2º da Lei 9605/98 – maus tratos – qualificado em com causa de aumento (contra cães e gatos e tendo ocorrido a morte de um cão), o delegado de polícia, Dr. Maurício Miranda de Queiroz, ratificou a prisão em flagrante, sendo ela conduzida para a Cadeia Pública da cidade de Limeira/SP, permanecendo a disposição da justiça.

Ineficiência

Não cabe a Polícia Civil direcionar local para acolhimento dos animais, onde a secretaria de meio ambiente da Prefeitura Municipal de Pirassununga, informou que não dispõe de meios para acolhimento dos animais devido à grande quantidade.

Desta forma, os animais permaneceram no mesmo local, contudo, servidores municipais relataram que fariam atendimento veterinário e forneceriam alimento e água, bem como fariam acompanhamento semanal.