Mais de R$ 92 mil em multas foram aplicadas pela PM Ambiental de Pirassununga em onze dias
Nestes primeiros dias do mês de outubro, policiais militares do 1º Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Pirassununga/SP da 7ª Cia com sede em Rio Claro/SP realizaram fiscalização diversas, sendo aplicadas um total de R$ 92.124,03 reais. Veja abaixo as ações.
“Destruição de vegetação nativa mediante uso de fogo”
Em cumprimento à “Operação Tridente” durante o último dia 5, os Cabos PMs Ramiro e Everardo, atendendo foco de incêndio captado pelo satélite referência que veio a atingir 24,0425 ha de vegetação nativa em estágios sucessionais diversos inserida em área comum e Área de Preservação Permanente no Sítio Nossa Senhora Aparecida, bairro de Martinho Prado, cidade de Mogi Guaçu/SP.
Diante dos fatos, considerando a aplicação do princípio da responsabilidade objetiva e o estabelecimento de nexo de causalidade, foram elaborados 03 (três) Autos de Infração Ambiental na modalidade multa simples que totalizaram em R$ 77.911,00 por violação dos artigos 44 e 50 da Resolução SMA 48/14, bem como ficou embargada as áreas objeto da autuação e o proprietário responderá na esfera penal nos termos da Lei Federal 9605/98.
“Danificar vegetação nativa em APP mediante uso de fogo”
No dia 5 último, o Sargento PM Saverga e Soldado PM Mafra, dando cumprimento à “Operação Tridente” atendendo foco de incêndio captado pelo satélite referência que veio a atingir 0,40425 ha de vegetação pioneira inserida em Área de Preservação Permanente.
Diante dos fatos, considerando a aplicação do princípio da responsabilidade objetiva e o estabelecimento de nexo de causalidade, foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade multa simples valorado em R$ 3.031,88 por violação dos artigos 44 e 61 da Resolução SMA 48/14, bem como ficou embargada a área objeto da autuação e o proprietário responderá na esfera penal nos termos do artigo 38 da Lei Federal 9605/98.
“Retirada/Resgate de Animal Silvestre”
Ainda durante o dia 5, após solicitação do policial civil Rogério, da Polícia Civil Judiciaria da cidade de Santa Cruz da Conceição/SP, onde trabalhadores rurais teriam feito a entrega de um filhote de “Gato do Mato” (leopardus gutulus) encontrado em um canavial na área rural do citado município, sendo de pronto acionado pela PMAmb, uma equipe do CRAS – “Mata Ciliar” (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) com sede no município de Jundiaí/SP, órgão este devidamente credenciado e especializado no manuseio e reabilitação de felinos silvestres, sendo referência nacional em tal atividade, compareceu ao local dos fatos com a “ambulância de felinos” procedendo com a recolha do animal devidamente apoiada pela equipe da Polícia Militar Ambiental, destacando que o pequeno felino passará por triagem e será encaminhado ao referido Centro onde receberá todos cuidados necessários para sua reabilitação.
“Poda drástica em árvore de logradouro público”
No último dia último dia 6, em atendimento de denúncia versando sobre corte de árvore, o Sargento PM Couto e Cabo PM Paiva lograram em se constatar a execução de poda drástica de um exemplar arbóreo da espécie “Magnólia” por sua vez inserido em logradouro público (calçada), em frente a uma residência localizada na Vila Santa Terezinha no município de Pirassununga/SP.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade Advertência por violação do artigo 56 da Resolução SMA 48/14, bem como o infrator responderá na esfera penal nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando ainda ciente da adoção de medidas reparativas face ao dano ambiental causado, após deliberação do Atendimento Ambiental.
“Dificultar a regeneração em área de preservação permanente”
O Sargento PM Saverga e o Cabo PM De Melo, durante refiscalização em área de intervenção em área de APP na Chácara Primavera na cidade de Santa Cruz da Conceição/SP foi constatado a intervenção em curso d’água sem as devidas autorizações ambientais.
O proprietário do local foi autuado em R$ 1.881,15, sendo o local interditado.
“Comércio de animais silvestres”
O serviço de inteligência da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, isto depois de denúncias, iniciou investigações na cidade de Mogi Guaçu/SP, sobre a vem das de Jacarés. Depois dos levantamentos da investigação, os Cabos PMs Everado, Godoy e Soldado PM Silvério, juntamente com uma equipe do IBAMA com sede na cidade de Campinas/SP realizaram incursão em uma residência localizada na rua Isaura Ana Freitas de Campos, bairro do Ipê.
No local foram localizados quatro (4) Jacarés Tinga, os quais eram mantidos em cativeiro, sendo que os mesmos eram vendidos através da rede social e os compradores teriam que os retirar no local.
Diante o caso, foram efetuadas multas simples, totalizando a quantia de R$ 4.800,00O.
Os Jacarés foram encaminhados para o Instituto Mata Ciliar de Jundiaí/SP, onde depois de um período de reabilitação serão reintroduzidos na natureza.
“Manutenção ilegal de aves nativas em cativeiro”
Nesta quinta-feira, 11, durante realização de vistoria decorrente da Operação “Tridente – Passeriformes”, os Cabos PMs Ramiro e Everaldo lograram êxito em flagrar um criador de passeriformes com posse de seis aves nativas, sendo dois “picharros”, dois “bigodinhos” e dois “pintassilgos” mantidos em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental valorado em R$ 3.000,00, por violação do artigo 25, § 3°, Inc. III da Resolução SMA 48/14, destacando que o criador responderá na esfera penal nos termos da Lei Federal 9605/98 e ainda sofrerá sanção de bloqueio do seu cadastro junto ao Sistema do IBAMA (SISPASS).
As aves por apresentarem estado bravio, foram reintroduzidas em seu habitat natural, ficando tal ação registrada pela equipe.
“Apreensão de armadilhas para Pesca Ilegal”
Durante fiscalização voltada à preservação dos recursos pesqueiros pelo Rio Mogi Guaçu, a jusante da Barragem Aratu em Cachoeira de Emas/Pirassununga/SP, o Cabo PM Ezequiel e Soldado PM Mafra lograram êxito em patrulhamento náutico localizar diversos petrechos proibidos em pesca predatória, sendo apreendidos dois (2) bardoelos, quatro (4) anzóis de galho e quatro redes de Nylon, totalizando cinquenta (50) metros.
Foram apreendidos 1 kg de peixe (Curimbatá) e Traíras e Traíras usados como iscas. l
“Comércio ilegal de ave silvestre”
Ainda durante a quinta-feira, 11, o Sargento PM Saverga e Cabos Pms Melo e Potge durante realização da “Operação Tridente” pelo Sítio Santo Antonio, município Mogi Guaçu/SP com o propósito de coibir o comércio ilegal de aves silvestres, em decorrência de demanda oriunda do Serviço de Inteligência da PMAmb (S.A. 7a/4a Cia), foi logrado êxito pela equipe em se flagrar três (3) indivíduos na iminência de “esquentar” uma ave nativa da espécie “trinca ferro” por meio de anilhas sem procedência, destacando que após minuciosa vistoria no local apontado foram encontradas vinte nove (29) anilhas bem como equipamentos utilizados para tal finalidade (legalizar) aves adultas capturadas na natureza.
Diante dos fatos, foram os indivíduos detidos e conduzidos ao Plantão da área dos fatos onde foram adotadas todas as providências cabíveis na seara penal nos termos da Lei de Crimes Ambientais 9605/98, bem como foram lavrados 03 (três) Autos de Infração Ambiental nos termos do artigo 25 da Resolução SMA 48/14 que totalizaram o valor de R$ 1.500,00, destacando que as anilhas sem procedência foram apreendidas para posterior destinação junto ao DEFAU/IBAMA e a citada ave que apresentava indícios de recém captura foi reintroduzida na natureza, ficando tal ação registrada pela equipe.
