Lei de Vitor Naressi que Proíbe fogos de artifício barulhentos é sancionada
Nesta segunda-feira (14), foi sancionada pela prefeitura a Lei nº 5.472/2019 de autoria do vereador Vitor Naressi (MDB) que proíbe e regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de vista sem estampidos e fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
A lei propõe regulamentação e proibição no manuseio, utilização e a soltura de fogos de estampidos “barulho”, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pirassununga que não esteja autorizado pela Prefeitura estará sob pena de multa de 500 UFM, equivalente a R$ 1,5 mil. O valor dobra em caso de nova irregularidade.
A lei não restringe a soltura de fogos sem barulho, possibilitando que as solturas se transformem em espetaculos luminosos.
A fiscalização passa a ser de responsabilidade da administração municipal e dos próprios cidadãos. Já a aplicação da multa será responsabilidade da Prefeitura Municipal através do setor competente.
“O mais importante no Projeto não é a punição, mas sim a conscientização que fatos que ocorrem com a soltura dos fogos de artifícios como a importunação aos idosos acamados nos hospitais, asilos e residências, aos animais que sofrem com ataques e escapam de suas casas, e principalmente os autistas. Neste período, busquei conversar bastante com mães e pais de autista da APAE de Pirassununga, e infelizmente os relatos são tristes. As crianças e os jovens se assustam por conta da hipersensibilidade que eles possuem e entram em surto, algo que fiquei impressionado ao presenciar”, afirma o vereador Vitor Naressi.
