Governo quer 40 pontos como limite para suspensão da CNH

O presidente Jair Bolsonaro quer trazer de volta um projeto de lei, criado em 2011, que previa dobrar o limite de pontos por infração na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Após anunciar pelas redes sociais que pretende rever o prazo para renovação da carta de habilitação, passando de cinco para dez anos, agora ele deseja que a pontuação passe de 20 para 40.

Para isso, será necessário alterar do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê atualmente suspensão do direito de dirigir e da CNH de seis meses a um ano. O projeto de lei 367/11 é de autoria do próprio Jair Bolsonaro, que na época era deputado federal e teria argumentado que a medida reduziria os custos dos condutores que precisam trabalhar e levar suas famílias.

O PL 367/11 tinha como objetivo manter a aplicação de multas, mas preservando a CNH dos condutores com um limite maior. O projeto nunca foi analisado e foi arquivado, mas Bolsonaro tentou traze-lo de volta à pauta alguns anos depois, sem sucesso. Existe um outro projeto aprovado em comissões, mas ainda não votado, que prevê 30 pontos na CNH.