Fiscalização ambiental visita obra municipal no Anel Viário as margens do córrego Ribeirão do Ouro
Foi realizada na manhã desta terça-feira (21) fiscalização feita pela Polícia Ambiental de Pirassununga em uma obra que foi executada pelo SAEP sob acompanhamento do Órgão Público Municipal (Secretaria de Meio Ambiente), obra esta localizada no Anel Viário do município aos fundos do “Residencial Flamboiant”.
De acordo com a polícia, foi constatado:
Houve intervenção em área de preservação permanente projetada pelo córrego Ribeirão do Ouro equivalente à 250 m². Houve também supressão de vegetação nativa em estágio médio equivalente à 950 m².
No ato da fiscalização foi apresentado laudo de vistoria da Defesa Civil do Município atestando que trata-se de uma obra de caráter emergencial, estando dessa forma dispensada a autorização da Cetesb nos termos do parágrafo 3º do artigo 8º do Novo Código Florestal, não cabendo neste momento elaboração de auto de infração em desfavor do órgão público municipal
Considerando que o dispositivo dispensa autorização para intervenções de baixo impacto ambiental, que no laudo da Defesa Civil não há qualquer parâmetro para a intervenção e por conta dos muitos questionamentos da população de Pirassununga acerca de suposto “exagero” na intervenção cometido pelo órgão público; o órgão licenciador (Cetesb) foi acionado para vistoria e tomada de eventuais medidas futuras, também o Ministério Público de Pirassununga será cientificado sobre os fatos.
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