ESCÂNDALO DE R$ 2 MILHÕES: Justiça condena bancos, escancara incompetência da Prefeitura de Pirassununga e abre caminho para impeachment

Dinheiro público escorrendo pelo ralo. Em uma decisão contundente, a 3ª Vara do Fórum de Pirassununga escancarou uma sucessão de falhas grosseiras que custaram mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. O veredito não apenas obriga as instituições financeiras a devolverem parte do valor, mas coloca a atual gestão municipal na berlinda, com o Prefeito agora sob risco real de cassação.

O Juiz de Direito Dr. Paulo Victor Alvares Gonçalves bateu o martelo sobre a inacreditável fraude sofrida pela Prefeitura de Pirassununga em fevereiro de 2025. O que se viu no processo foi um show de horrores administrativos e falhas de segurança bancária de araque, resultando em um prejuízo de R$ 2.181.878,66.

O Golpe Amador que Enganou a Prefeitura

Criminosos não precisaram de tecnologias avançadas para saquear os cofres do município; bastou um simples e-mail falso. Passando-se pela empresa Le Card — responsável pelo vale-alimentação dos servidores —, os golpistas solicitaram a mudança da conta bancária para o recebimento dos pagamentos milionários.

A Tesouraria do Município caiu como um pato. Sem qualquer checagem de segurança ou formalização administrativa, o dinheiro foi transferido cegamente em três parcelas para uma conta fraudulenta. Em questão de minutos, os milhões foram pulverizados via Pix.

A “Vista Grossa” dos Bancos

A Justiça não poupou as instituições financeiras, aplicando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para responsabilizar a 7Trust e o Banco Rendimento. A decisão revelou que o sistema de segurança das empresas é falho e negligente:

* Abertura de conta por WhatsApp: A 7Trust aceitou documentos enviados via aplicativo de mensagens por um golpista que sequer era sócio da Le Card.

* Cegueira institucional: Divergências gritantes em fotos e “selfies” de validação foram solenemente ignoradas.

* Responsabilidade solidária: O Banco Rendimento, por atuar como banco liquidante e dar o lastro operacional à transação, também foi puxado para o centro da condenação.

Na relação entre os bancos, a 7Trust foi obrigada a ressarcir o Banco Rendimento pelo que este desembolsar, dado que a falha inicial na abertura da conta partiu dela.

Culpa Concorrente: A Incompetência Administrativa

Se os bancos falharam, a Prefeitura de Pirassununga foi igualmente desastrosa. O magistrado foi taxativo ao apontar a culpa da administração municipal, decretando uma “culpa concorrente” (50% de responsabilidade para os bancos, 50% para a Prefeitura).

A decisão judicial destacou que o município agiu com amadorismo assustador:

1. Alterou os dados bancários de um contrato milionário baseando-se em e-mails com domínios genéricos.

2. Não realizou nenhuma checagem nos canais oficiais da empresa.

3. Ignorou um alerta prévio** enviado pela própria Le Card sobre o risco iminente de fraudes.

A Conta e a Bomba-Relógio Política

Como a culpa foi dividida ao meio, as instituições financeiras foram condenadas a devolver *R$ 1.090.939,33* (metade do valor perdido) aos cofres públicos, com correção monetária pelo IPCA e juros da taxa SELIC. As custas e honorários também foram divididos proporcionalmente.

Porém, a maior fatura pode ser política. Ao carimbar a sentença apontando a negligência e a culpa direta da administração na perda de mais de um milhão de reais que não serão recuperados, o Juiz entregou munição pesada contra o Executivo. Com a falha de gestão comprovada judicialmente, os corredores políticos de Pirassununga já fervem com a real possibilidade de abertura de um processo de *Impeachment* contra o prefeito.

O rombo financeiro foi parcialmente contido, mas a crise política está apenas começando.