Detran fecha desmanches em Pirassununga e Leme
Atualizado as 20:10 de 04 – 05 – 2019
Entre os dias 2 e 3 de maio, o Detran coordenou uma “Operação” conjunta com as polícias Civil e apoio da GCM (somente na cidade de Pirassununga) e administrações municipais realizando fiscalização em desmanches no município.
Em Pirassununga, três desmanches foram lacrados por não possuir previa autorização do Detran/SP para funcionamento. Segundo consta, os mesmos não tinham autorização para a venda de peças, por não conseguir comprovar a origem das peças. Além dos pontos lacrados, outros estabelecimentos foram autuados, pois possuíam em seu estoque peças sem etiqueta e veículos inteiros, em desacordo com a lei.
Foram fiscalizados 14 estabelecimentos incluindo Araras e Conchal, cidades onde nenhuma irregularidade foi registrada. Na cidade de Franca foram duas autuações, e na cidade de Leme mais 4 estabelecimentos foram lacrados.
O Detran/SP abrirá procedimento administrativo nos casos e os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente e por danos ao ambiente pela atividade ilegal, além de serem multados.
O principal objetivo da lei do desmonte é evitar o roubo e furto de veículos e a venda ilegal de peças. O cidadão pode colaborar com a fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran/SP pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.
Lei de desmonte
Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos. Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.
Foto: Polícia Civil de Leme – Fonte: Detran-SP
