Comissão de Estudos do Plano Diretor inicia trabalhos semanais
Na primeira quinzena deste mês de abril, após um chamamento de audiência pública realizada desde março passado, iniciou os debates para conceber um novo Plano Diretor e zoneamento para a cidade de Pirassununga/SP. A audiência – realizada na noite de terça (10), no Plenário do Paço – foi organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e contou com a presença de 40 cidadãos.
Nesta terça-feira (18), uma semana após a audiência inicial – marcou a primeira das sequentes reuniões de trabalhos nas manhãs das próximas quintas-feiras, sempre a ser realizada nas dependências do Paço Municipal – foram realizadas as eleições formais para a escolha do presidente, secretário e relator dos estudos gerais para o Plano Diretor e Zoneamento.
Foram aclamados para representar a comissão de estudos, o servidor Marco Antonio Beltran (Planejamento e Desenvolvimento Econômico), como presidente; o arquiteto Atanagildo da Silva Jr., coo secretário; e o servidor da Universidade de São Paulo (USP local) – Fabrício Ribeiro dos Santos Godói, como relator.
Relacionados os representantes da comissão de estudos, a equipe de trabalho iniciou o organograma a serem definidos para formular uma nova proposta de documento. “Iniciamos, imediatamente, o debate do regimento interno desta comissão para termos uma condução dos estudos e trabalhos a serem propostos. Vamos dar um diagnóstico posteriormente, de todo o material a ser formulado”, reiterou o presidente da comissão, Marco Belran.
• Decreto – O secretário municipal Antonio Carlos Félix dos Santos (Planejamento e Desenvolvimento Econômico), durante a audiência pública, ressaltou a importância da participação da sociedade que, juntamente com os poderes constituídos, podem e devem debater soluções aos problemas com os trabalhos da comissão de estudos. Ele também anunciou a vigência do Decreto Municipal nº 6.837, editado na segunda-feira (10), que cria esta Comissão de Especial de organização do Plano Diretor.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de qualquer município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Este planejamento foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, mais conhecida como “Estatuto da Cidade”, pelo Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/79).
