Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep 2024; Veja se você tem direito

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 13 de dezembro de 2023.

Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep

A previsão é que o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2024 começará a ser feito a partir de 15 de fevereiro de 2024 para os nascidos em janeiro e seguirá até 27 de dezembro de 2024 para todas as datas de nascimento.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para os trabalhadores terem acesso ao abono salarial em 2024, é necessário que estejam cadastrados no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e que tenham recebido uma remuneração média de, no máximo, dois salários mínimos durante o ano de 2022.

Também é necessária a comprovação de exercício de atividade remunerada para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias em 2022, consecutivos ou não. O cadastro correto dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial pela empresa empregadora também é pré-requisito para o recebimento.

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Como consultar o Abono Salarial PIS/Pasep?

Os trabalhadores poderão realizar a consulta do abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2024. Os beneficiários do PIS poderão fazê-lo através do aplicativo Caixa Tem, onde deverão criar uma conta, realizar o login, selecionar a opção “Abono Salarial” e solicitar o recebimento. Este será depositado diretamente em conta na Caixa Econômica Federal.

Fonte: BM&C News