BOMBA NO DIÁRIO OFICIAL: Prefeitura de Pirassununga amplia investigação contra servidor da saúde

Portaria detalha suspeitas de assédio moral, humilhações, ameaças, abuso de autoridade e possíveis irregularidades envolvendo setores da Secretaria Municipal de Saúde. Comissão terá mais 120 dias para concluir os trabalhos.
Uma investigação administrativa envolvendo um servidor público municipal de Pirassununga ganhou novos e importantes desdobramentos. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 4 de novembro de 2026, a Portaria nº 439/2026, assinada pelo prefeito Fernando Lubrechet (NOVO), ampliou e delimitou os fatos que serão apurados em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O documento apresenta uma relação de acusações graves, que, caso sejam comprovadas, poderão trazer consequências administrativas e funcionais ao servidor investigado, identificado no procedimento pela matrícula nº 7568.
Entre os fatos que serão apurados estão possíveis práticas reiteradas de *assédio moral, agressões verbais, humilhações e perseguição funcional* contra servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente nos setores do SAE e da Vigilância Sanitária.
Mas a lista de suspeitas não para por aí:
A portaria também determina a apuração de possíveis comportamentos desrespeitosos no atendimento a pacientes e usuários da rede municipal de saúde, além de supostos episódios de abuso de autoridade, ameaças de cassação de alvarás e direcionamento abusivo de fiscalizações sanitárias.
Outro ponto que chama a atenção envolve a suspeita de bloqueio indevido de acesso a serviços públicos de saúde, com possíveis prejuízos a munícipes e prestadores de serviços.
O procedimento também investigará eventuais restrições ao acesso de servidores aos cartões de registro de ponto e possíveis situações de coação relacionadas ao cumprimento da jornada de trabalho.
MAIS 120 DIAS PARA INVESTIGAR
A Portaria nº 439/2026 retifica a Portaria nº 217/2026, que havia instaurado originalmente o processo disciplinar. Com a ampliação e delimitação dos fatos a serem investigados, a Prefeitura concedeu mais 120 dias para que a Comissão Permanente conclua os trabalhos.
A comissão responsável foi instituída pela Portaria nº 73/2026.
QUAIS PODERÃO SER AS CONSEQUÊNCIAS?
O documento menciona expressamente a possibilidade de enquadramento das condutas investigadas nas hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 47 da Lei Municipal nº 6.439/2024, que regulamenta os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias no município.
Isso significa que, caso as irregularidades sejam comprovadas e haja enquadramento legal, poderão ocorrer consequências administrativas e trabalhistas, conforme a legislação aplicável.
A PERGUNTA QUE FICA
O que realmente aconteceu nos bastidores da Secretaria Municipal de Saúde para que uma investigação administrativa precisasse ter seu objeto detalhado e seu prazo ampliado?
Há servidores que se sentiram prejudicados? Os munícipes foram afetados? Quais serão as conclusões da comissão?
Por enquanto, a Prefeitura determinou a continuidade das apurações. É importante ressaltar que as situações descritas na portaria são suspeitas e fatos sob investigação, não representando condenação ou comprovação de culpa do servidor envolvido.
*A população tem o direito de acompanhar os desdobramentos de um procedimento que envolve a administração pública, o ambiente de trabalho dos servidores e, principalmente, a qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirassununga – Portaria nº 439/2026, de 4 de novembro de 2026.


Baixaria e ataques pessoais marcaram sessão que aprovou aumento nos salários dos vereadores
Usuário da Vicinal Pirassununga/Descalvado faz apelo. Prefeito descalvadense já fez sua parte
Contribuinte expressa indignação nas redes sociais após ação do SAEP em Pirassununga
Homem é preso em flagrante por maus-tratos contra a irmã com deficiência em Pirassununga
Advogado de Tambaú é preso em flagrante por maus-tratos a dois cães da raça Chow Chow no Hospital Veterinário da USP, em Pirassununga
Polícia Militar prende dois foragidos da Justiça em Pirassununga