Usuário da Vicinal Pirassununga/Descalvado faz apelo. Prefeito descalvadense já fez sua parte

No final da noite desta terça-feira, 17 de novembro de 2026, um leitor procurou a redação deste portal para fazer um alerta sobre a recém-reformada estrada que liga Pirassununga a Descalvado. Preocupado com a conservação da via — que foi totalmente asfaltada há pouco tempo —, o cidadão denunciou o tráfego intenso de caminhões com excesso de peso e apresentou algumas reivindicações.
Diante das fotos enviadas, foi possível distinguir que uma parte da rodovia está sob o domínio da cidade de Descalvado. Desta forma, imediatamente entramos em contato com o prefeito Luizinho Panone (PSD), o qual prontamente deu a resposta. Todos sabem que é dificultoso falar com o prefeito de Pirassununga, portanto, o espaço está aberto para que o prefeito Fernando Lubrechet (NOVO), de sua versão aos fatos.

Veja os pontos levantados pelo morador e o posicionamento do prefeito de Descalvado, Luizinho Panone:
Denunciante: Gostaria de fazer uma denúncia sobre a situação crítica da estrada vicinal que liga Pirassununga a Descalvado, que precisa de fiscalização urgente por parte das autoridades.
Atualmente, a via está sendo utilizada como rota de fuga por caminhões pesados que tentam desviar dos pedágios de Porto Ferreira e Descalvado. Sem fiscalização das prefeituras, o tráfego intenso desses veículos está comprometendo a estrutura do asfalto.
Além disso, há um grave risco de acidentes no sentido Descalvado – Pirassununga, entre os quilômetros 5 e 7. Proprietários rurais aterraram a vala de escoamento pluvial às margens da rodovia para facilitar a passagem de veículos de usina. Com isso, em dias de chuva, a água e a lama invadem a pista, tornando o trecho extremamente perigoso para os motoristas. Para agravar a situação, as obras nos canteiros nesse mesmo sentido ainda não foram finalizadas.

Como medida preventiva para impedir o tráfego de veículos pesados, uma solução viável seria a instalação de um limitador de altura (pórtico/trave), semelhante ao que já existe na saída da Rodovia Anhanguera (sentido Pirassununga – Porto Ferreira, no acesso inferior da rodovia).
Peço o apoio do portal para divulgar o problema e cobrar providências das prefeituras e órgãos responsáveis antes que a pista seja completamente destruída ou ocorra um acidente grave.
Prefeito Luizinho Panone: O prefeito de Descalvado esclareceu que a estrutura metálica existente próxima à saída da Rodovia Anhanguera (próximo ao Motel abandonado em Pirassununga) funciona apenas como um gabarito para a altura da ponte, e não como um limitador de tráfego. Segundo ele, instalar um equipamento semelhante na vicinal não impediria o trânsito pesado, pois os caminhões canavieiros acabariam derrubando a estrutura (“levam no peito”, afirmou).
Como alternativa, o chefe do Executivo destacou que editou um decreto limitando a circulação no trecho pertencente a Descalvado a veículos de até 10 toneladas. A fiscalização é feita pela Polícia Militar por meio da Atividade Delegada, mas o prefeito reconhece que, sem cobertura 24 horas por dia, alguns motoristas ainda conseguem burlar a regra. Ele afirmou ainda ter enviado uma cópia do decreto ao prefeito de Pirassununga, Fernando, sugerindo a adoção de medida semelhante no trecho vizinho — onde ainda não há restrição de peso —, mas disse não ter obtido retorno até o momento.

Sobre o acúmulo de terra nas valetas de escoamento de água, o prefeito informou que vai acionar o setor responsável para fiscalizar e tomar as providências cabíveis.


Abaixo o Decreto assinado pelo prefeito Luizinho Panone:
DECRETO Nº 6946, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.026.
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO TOTAL (PBT) SUPERIOR A 10 (DEZ) TONELADAS NA ESTRADA VICINAL VITO GAIA PUOLI, ESTABELECE EXCEÇÕES OPERACIONAIS E ATRIBUI COMPETÊNCIAS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
O Prefeito do Município de Descalvado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o disposto no art. 198, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Descalvado;
Considerando o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o qual incumbe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios o planejamento, projeção e regulamentação do trânsito de veículos;
Considerando que o art. 23, inciso I, da Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê que os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.868/2022, que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana no Município, bem como o disposto nas Leis Municipais nº 4.031/2.016 e nº 4.035/2.016;
Considerando, por fim, o constante no ofício SOPU nº 532/2026, que relata a necessidade de regulamentar a restrição de tráfego de veículos pesados e de grande porte na Vicinal Vito Gaia Puoli, buscando prevenir situações que possam comprometer a segurança, a mobilidade, os danos na pavimentação e a riscos de acidentes no local;
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecida a restrição de tráfego para veículos automotores ou combinações de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 10 (dez) toneladas na extensão da Estrada Vicinal Vito Gaia Puoli.
Parágrafo único – A delimitação geográfica da restrição abrange a totalidade do traçado da via, a qual se inicia no cruzamento da Rua Ângelo Cerantola com a Rua Miguel Paschoal, prosseguindo após o entroncamento com a Rodovia SP-215 na altura do km 113+200, até a divisa com o Município de Pirassununga.
Art. 2º – A restrição disposta no Artigo 1º não se aplica a:
I – Veículos destinados a socorro, salvamento e serviços de emergência médica e de bombeiros;
II – Veículos vinculados à prestação de serviços públicos essenciais e obras de conservação urbana e viária;
III – Operações de transporte com autorização prévia, expressa e fundamentada expedida pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º – Fica ressalvado, exclusivamente como exceção operacional e ponto de transição de tráfego local, o trânsito estritamente necessário para o acesso às empresas que já se encontram instaladas e em funcionamento nas imediações da alça de conexão no km 113+200 da Rodovia SP-215, vedada a continuidade do deslocamento para os demais trechos.
Art. 4º – Fica designada a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para adotar imediatamente as seguintes providências:
I – Implantação de sinalização viária vertical e horizontal regulamentando a tonelagem máxima permitida e advertindo sobre os aclives acentuados;
II – Ampla divulgação das restrições aos usuários, cooperativas e transportadores da região;
III – Ações contínuas de orientação e fiscalização do cumprimento das disposições deste Decreto no âmbito das atribuições municipais.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, condicionando-se a exigibilidade e aplicação prática da restrição viária à conclusão da implantação da sinalização regulamentadora correspondente ao longo do trecho.
Descalvado, 01 de outubro de 2026.
LUÍS GUILHERME PANONE
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Paço Municipal
Espaço está aberto para uma Nota Explicativa do chefe do executivo pirassununguense


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