Um contrato de locação de um imóvel localizado na Rua 7 de setembro, cruzamento com a Rua Joaquim Procópio de Araújo, região central do município de Pirassununga/SP, está gerando comentários não somente nos meios políticos, também junto a população de forma geral.

O imóvel em questão era do saudoso ex-prefeito, Professor Dr. Fausto Victorelli, que está alugado ao município desde 2023, na modalidade Dispensa de Licitação, sendo que o contrato estava vendido desde o dia 28/06/2024, renovado no dia 11 de março de 2025, com data retroativa no período.

O fato que está causando polemica é de que o recontrato, tem como locatário, o atual secretário de Planejamento, Fausto Victorelli Júnior, retroativo à 28/06/2024, valor total de R$ 84.672,30, ou seja, R$ 7.006.02’5.

Nada de ilegalidade, mas, a princípio, não poderia porque há conflitos de interesses.

É fundamental que o contrato não gere conflito de interesses para o servidor, ou seja, que ele não possa se beneficiar diretamente do contrato ou que a decisão de o celebrar possa prejudicar o interesse público.

No caso, o secretário estaria se beneficiando ao receber montante de aluguel superior até o que recebe como secretário de Planejamento.

Outrossim, a municipalidade poderia buscar um outro prédio a um custo mais baixo para a referida atividade/ocupação.

Também, o município seria proprietário de um imóvel localizado na Avenida Newton Prado, com Avenida Prudente de Moraes, onde funciona uma Escola Particular, não sabendo se estaria cedido ou pagando aluguel, neste caso, qual seria o valor! Uma estimativa que a municipalidade teria mais de 300 imóveis, muitos em estado de abandono.

Existem rumores de que vereadores já estariam articulando uma possível forção de Comissão Processante, pois, segundo juristas, estaria ocorrendo uma Improbidade Administrativa.

O que diz a Lei Orgânica do Município