Queimadas em área de agropastoril leva PMA aplicar multa superior a R$ 11 mil

Policiais Militares Ambientais do 1º e 2º Pelotão (Pirassununga e São João da Boa Vista, respectivamente) comandados pelos Tenente PM Ivo de Moraes, fiscalizaram duas áreas rurais, sendo uma no município de Santa Cruz da Conceição e outra no município de Tapiratiba, devido a queimada em área agropastoril (canavial), gerando um total de R$ 11.320,00 reais.

Pela zona rural do município de Santa Cruz da Conceição, o Sargento PM Guimarães e o Cabo PM Ezequiel, em atendimento a foco de queimada detectada por meio do satélite referência AQUA-MT (INPE), após fiscalização constatou uma queimada em propriedade utilizada para o cultivo de cana de açúcar em área correspondente à 4,2 ha, sendo estabelecido nexo de causalidade após o preenchimento de planilha quantificadora com base na Portaria SMA n° 16/2017.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 4.200,00 reais por violação do artigo 58 Resolução SMA 48/14, cabendo salientar que não há tipificação penal para a presente infração administrativa.

Enquanto que área rural da cidade de Tapirativa, os Cabos PM Cesar e Morelli, também por meio do satélite referência AQUA-MT (INPE) constataram uma queimada que atingiu 1,51 ha de área agrossilvilpastoril e 1,02 ha de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração inserida em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente.

Diante a situação foram confeccionados os respectivos Autos de Infração Ambiental no valor de R$ 7.120,00 por violação aos artigos 58 e 50 da Resolução SMA 48/14, e no âmbito penal o infrator responderá com base no artigo 50 da Lei Federal 9.605/98.