Decreto de Bolsonaro permite abertura de academias e salões de beleza como essenciais

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira que editou um novo decreto incluindo academias, salões de beleza, cabeleireiros e barbearias entre as atividades essenciais durante a pandemia de coronavírus, o que permite o funcionamento desses empreendimentos mesmo nos locais que decretaram medidas rígidas de isolamento social.

Este é o terceiro decreto que Bolsonaro edita para ampliar as chamadas atividades essenciais. Depois do texto original, que incluiu serviços como supermercados, farmácias e serviços de saúde, produção e transmissão de energia e combustível, entre outros, Bolsonaro editou no final de março um decreto colocando igrejas e lotéricas como atividades essenciais.

Na semana passada, durante encontro com empresários, o presidente assinou um terceiro texto, liberando também como essenciais a produção industrial e a construção civil e avisou que outros viriam.

Segundo o presidente, as academias e os salões de beleza são questões de saúde e de higiene. Bolsonaro afirmou ainda que outras áreas devem entrar no rol de serviços essenciais nas próximas semanas.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.