Polícia Militar Ambiental no combate em área de preservação permanente e focando em patrulhamento náutico

No dia 31 de março, policiais militares do 1º Pelotão do BOp de Americana realizaram fiscalização ambiental, autuando infração por dificultar a regeneração natural em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização legal.

Já em 1º de abril, as ações prosseguiram em duas frentes: o 2º Pelotão atuou no combate ao impedimento da regeneração da vegetação em áreas protegidas, enquanto o 1º Pelotão realizou patrulhamento ostensivo náutico, resultando na apreensão de petrechos irregulares. Mostrando que o comando da 2ª Cia. PM Ambiental, sediada em Piracicaba, continua incansável no combate aos crimes ambientais.

Por dificultar a regeneração natural em área de preservação permanente sem autorização

Sumaré – Na terça-feira, 31, os Cabos PMs Nebesnyj e Sartori, ocupando a viatura A-05209, do 1º Pelotão (BOp de Americana), durante o desencadeamento da Operação Impacto “Força Total”, em atendimento a denúncia de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), os policiais realizaram fiscalização ao local da denúncia localizado ao longo da Rua Hermani Gianini, tendo como objetivo de apurar possível intervenção em recursos da flora.

Em vistoria realizada in loco, constatou-se a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), correspondente a aproximadamente 0,0125 ha, caracterizada pela implantação de edificações destinadas à instalação de cocheiras, criação de galináceos, bem como pela presença de estruturas em madeira.

Diante dos fatos constatados, restou caracterizada a infração administrativa ambiental, motivo pelo qual foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 62,50,em desfavor do responsável, por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente, com fulcro no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/2021.

Impedir/Dificultar qualquer tipo de vegetação em área de preservação permanente

Divinolândia – Nesta quarta-feira, 01/04/26, em atendimento de Rit n° 342/220/2026, uma equipe do 2º Pelotão, constatou a intervenção em área de preservação permanente conforme segue:

Em fiscalização ao local, foi constatado a intervenção em área de preservação permanente mediante construção de açude sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. Tal conduta configura infração administrativa e crime ambiental, nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, no âmbito administrativo, foi lavrado o auto de infração ambiental, com aplicação da sanção de multa simples no valor de R$ 1.050,00, conforme disposto no artigo 48 da Resolução SIMA nº 005/21, por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, resultando no consequente embargo administrativo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilização penal cabível.

Patrulhamento ostensivo náutico com apreensão de petrechos

Pirassununga – Durante a “Operação Impacto Força Total”, o Cabo PM Ezequiel e o Soldado PM Emanuel, nesta quarta-feira, 01/04/26, utilizando a Embarcação-05292, realizaram patrulhamento náutico preventivo em vistas de coibir delitos relacionados à pesca predatória no corpo hídrico denominado Rio Mogi Guaçu, pelo município de Pirassununga/Porto Ferreira

Foram realizadas aproximadamente 6 horas de navegação contínua, período no qual a equipe efetuou varredura minuciosa das margens e trechos estratégicos do curso d’água.

Durante a ação, foram localizados e apreendidos petrechos de pesca proibidos, sendo 02 (duas) redes de pesca, medindo aproximadamente 20 metros e 15 metros, bem como 03 (três) anzóis de espera, os quais foram retirados do meio aquático e apreendidos conforme legislação ambiental vigente.