Pirassununga celebra primeira regularização fundiária: 25 novas matrículas são geradas

*Escritório pioneiro conclui procedimento inédito que transforma insegurança em propriedade legal no Jardim Ferrarezzi*

Pirassununga, SP – Depois de oito anos aguardando uma solução, 25 famílias do Jardim Ferrarezzi finalmente terão seus direitos de propriedade reconhecidos. No próximo dia 21 de janeiro, receberão as matrículas que transformarão suas casas de ocupações irregulares em propriedades legalizadas.

O feito marca um ponto de inflexão na história urbana de Pirassununga: é a Primeira Regularização Fundiária Urbana (REURB) concluída administrativamente no município, abrindo caminho para que outras famílias em situação similar possam também conquistar segurança jurídica.

Tudo começou em 2017. O Ministério Público, preocupado com a existência de um loteamento clandestino no Jardim Ferrarezzi, instaurou um Inquérito Civil. Seis anos se passaram com tentativas de solução, até que surgiu uma alternativa viável: a REURB.

Quando o procedimento foi finalmente protocolado em 2023, junto à Prefeitura de Pirassununga, o escritório Tassiane Localli Sociedade Individual de Advocacia assumiu a responsabilidade de ser o primeiro a trilhar esse caminho desconhecido na cidade.

“Não havia precedentes. Era um procedimento novo, complexo, mas necessário”, recorda Tassiane Localli, que conduziu todo o processo. “A decisão de prosseguir veio da certeza de que essas famílias mereciam uma chance.”

O que diferencia este processo é sua natureza humanizada. Não se tratava apenas de cumprir etapas administrativas. Cada passo envolveu diálogo direto com os moradores, compreensão de suas necessidades e reconhecimento de suas histórias.

“Quando você senta com uma família e vê a esperança nos olhos deles, você entende que está fazendo muito mais que trabalho jurídico”, afirma Tassiane. “Está garantindo que aquele espaço onde vivem, onde criaram seus filhos, finalmente seja reconhecido como seu lar.”

A Prefeitura de Pirassununga e o Cartório de Registro de Imóveis local, foram essenciais para viabilizar a emissão das matrículas. Essa colaboração institucional demonstra que a REURB é um trabalho coletivo.

Para os moradores do Jardim Ferrarezzi, a regularização significa acesso a direitos básicos: água encanada, esgoto, energia elétrica, iluminação pública. Significa também a possibilidade de financiar reformas, de herdar a propriedade, de vender se necessário. Significa, fundamentalmente, dignidade.

Mas a história não termina em janeiro. Outro processo de REURB já está em andamento, desta vez beneficiando mais de 40 famílias na mesma região. “Ser pioneira abriu portas que permanecerão abertas”, comenta Tassiane. “Agora, a REURB deixará de ser um procedimento desconhecido e se tornará uma ferramenta comum de inclusão urbana em Pirassununga.”

Para Pirassununga, representa um avanço significativo em sua política habitacional e um compromisso renovado com a inclusão de suas populações vulneráveis.

Em 21 de janeiro, quando as matrículas forem entregues, 25 famílias deixarão de viver na incerteza. E a cidade dará um passo importante em direção a um desenvolvimento mais justo e ordenado.

Tassiane Tamara Locali Ventura, advogada, especialista em direito de família e trabalhista,  professora universitária, fundadora do podcast – PODTAL e apresentadora do programa Radar Jurídico é filha do ‘popular’ Du Tapeceiro.