Operação da Polícia Militar Ambiental resulta em mais de R$ 274 mil em multas

Entre segunda-feira (22) e terça-feira (23), policiais ambientais da 2ª Cia PM Ambiental (Piracicaba), os (1º, 2º e 3º Pelotões), respectivamente Pirassununga, São João da Boa Vista e Rio Claro, realizaram uma série de operações de fiscalização. As ações incluíram patrulhamento ostensivo náutico e o combate a diversas irregularidades, como o descumprimento de embargos, a manutenção de espécimes nativas em cativeiro e ações que impedem a regeneração natural da vegetação.

Ao todo, as autuações aplicadas somam R$ 274.210,00.

Descumprimento de embargo

Piracicaba – Na terça-feira, 23, o 1º Sargento PM Dezidério e Cabo PM Eduarda, pela área do 3º Pelotão, em atendimento ao CPP 174/203/25, realizaram vistoria de flora, constando-se descumprimento, porquanto ainda o local encontrava-se embargado, conforme Ata de Atendimento Ambiental, havendo no local a construção de residência em fase de acabamento, caracterizando assim o descumprimento do embargo.

Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10.000,00, com sanção de multa simples, com base no Artigo 74 Caput da Resolução SIMA nº 05/2021.

Piracicaba – Na segunda-feira, 22, pelo Museu da Água de Piracicaba, localizado na Ponte Pênsil, os Cabos PMs Duprê e Telis, do 3º Pelotão, em decorrência da ‘operação Algae III’ e, da importância e necessidade da conscientização ambiental, foi realizada nesta data ação de Educação Ambiental, nas proximidades do Museu da Água de Piracicaba e Ponte Pênsil, no município de Piracicaba.

A ação alcançou um total de 05 pessoas, sendo elas orientadas sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e da vegetação inserida em área considerada de preservação permanente.

Foi compartilhado informações sobre a Lei Federal nº 11.959/09 (legislação de pesca) e Instrução Normativa IBAMA nº 25/09 (Piracema), bem como a necessidade da colaboração individual e coletiva de todos para a preservação e garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Manter espécimes nativas em cativeiro

Sumaré – Os Cabos PMs Ferris e Diego Lima, (do BOp de Americana, do 1º Pelotão, na segunda-feira, 22, em apoio ao 10 BAEP, o qual por meio de sua equipe operacional em cumprimento de mandado de busca e apreensão flagrou em uma residência 05 aves da fauna silvestre nativa em cativeiro (01 picharro, 02 coleirinhos, 02 Tico-tico).

Pelo local a equipe adotou as providências administrativas cabíveis lavrando AIA no valor de R$ 2.500,000,00, sendo realizado a apreensão das aves que foram destinadas ao CRAS de Santa Bárbara d’Oeste. Providências penais adotadas pela equipe do BAEP.

Manter espécimes nativas em cativeiro

Caconde – Na segunda-feira, 22, o Cabo PM Rodrigo e Monteiro, do 2º Pelotão, durante “Operação Piracema/ Impacto” realizaram ponto de estacionamento nas coordenadas previamente fornecidas, com a finalidade de coibir infrações e ilícitos ambientais, em foco, à pesca em locais proibidos e, em alinhamento com o Comando de Policiamento Ambiental, orientar e compartilhar o conhecimento da legislação ambiental vigente.

Conforme previsto na Portaria nº PM6-001/600/24, na qual, preconizado em seu item 1.2 do Índice – atribuição constitucional[…]a prevenção e a repressão de infrações e crimes ambientais – e Art. 1º, alínea “d” – promover ações de educação ambiental […] – foi realizado, pela Entrada Represa Graminha, o ponto de estacionamento e consequente orientação da legislação ambiental vigente aos transeuntes, em foco à preservação e legislação de pesca.

Foi complementado aos cidadãos presentes, a necessidade da colaboração individual e coletiva de todos para a prevenção, preservação e garantia de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Na sequência os mesmos policiais realizaram policiamento náutico pela represa Graminha, por cerca de 05 horas de navegação, entretanto nada de ilícito fora localizado, sendo que os quais foram orientados em relação ao período de Defeso.

Durante o policiamento e permanência da equipe no local, não foram constatadas infrações e/ou crimes ambientais.

Manter espécimes nativas em cativeiro

Piracicaba – Durante “Operação Algae IIai”, na segunda-feira, 22, em fiscalização de pesca pelo Rio Piracicaba (perímetro urbano), mais precisamente pela Avenida Cruzeiro do Sul, oposto ao n° 200 bairro Nova Piracicaba, os Cabos PMs Duprê e Télis, do 3º Pelotão, logaram êxito em ‘flagrar’  02 pessoas em ato de pesca amadoristica, desembarcadas, utilizando caniço simples a menos de 500 metros de confluência e desembocadura de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto, local proibido conforme Instrução Normativa IBAMA n° 25/2009 (Artigo 3°, inc. II), sem pescado capturado no momento da abordagem.

Diante dos fatos, os infratores foram autuados com base no Art. 35, Caput da Resolução SIMA nº 005/2021, sendo os AIAs agravado pelo período “Piracema”, sem prejuízo das providências penais, conforme Art. 34 da Lei Federal nº 9.605/1998.

 Os petrechos, dois caniços simples e um de nylon com carretilha foram depositados na sede do 3° Pelotão, onde permanecerão até deliberação no Atendimento Ambiental.

Impedir/dificultar a regeneração natural

Limeira – O Subtenente PM Cesar e Soldado PM Cassiraghi e os Cabos PMs Ezequiel e Mafra, do 1º Pelotão, na segunda-feira, 22, em  “Operação impacto/ final de ano”, em atendimento a demanda de atendimento de relatório de informações técnicas, pelo local as equipes constataram intervenção em duas áreas distintas, a primeira corresponde a 0,014 mediante a destruição de demais formas vegetação nativa em área de preservação permanente, como também o autor dificultou a regeneração de demais formas de vegetação em área de preservação permanente, correspondente a 0,0535 há.

Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado os respectivos autos de infração ambiental que totalizaram R$ R$ 267.710,00m com sanção de multa simples por violação do artigo 53 e 48 da resolução SIMA 05/21, com consequente embargo da área objeto da autuação e sem prejuízo da responsabilidade penal.

Patrulhamento ostensivo náutico

Americana – Na terça-feira, 23, os Cabos PMs Nebesnyj e Sartori, do (BOp/Americana/1º Pelotão), pelos Rios Piracicaba, Atibaia e Jaguari, realizaram ‘operação náutica’ voltadas a coibir delitos no tocante a pesca predatória, rios estes que passam pelos municípios de   Americana e Cosmópolis, onde realizaram vistoria em uma embarcação e abordagens de 04 (quatro) pessoas, sem nenhuma irregularidade.

Após a ‘operação náutica’ os policiais acima mencionados realizaram ponto de bloqueio nas coordenadas pelo município de Americana, com a finalidade de coibir infrações e ilícitos ambientais, em foco, à pesca em locais proibidos e, em alinhamento com o Comando de Policiamento Ambiental, orientar e compartilhar o conhecimento da legislação ambiental vigente.

Após a ‘operação náutica’ os policiais acima mencionados realizaram ponto de bloqueio nas coordenadas pelo município de Americana, com a finalidade de coibir infrações e ilícitos ambientais, em foco, à pesca em locais proibidos e, em alinhamento com o Comando de Policiamento Ambiental, orientar e compartilhar o conhecimento da legislação ambiental vigente.

Descumprimento de embargo

Piracicaba – Na terça-feira, 23, o 1º Sargento PM Dezidério e Cabo PM Eduarda, pela área do 3º Pelotão, em atendimento ao CPP 174/203/25, realizaram vistoria de flora, constando-se descumprimento, porquanto ainda o local encontrava-se embargado, conforme Ata de Atendimento Ambiental, havendo no local a construção de residência em fase de acabamento, caracterizando assim o descumprimento do embargo.

Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10.000,00, com sanção de multa simples, com base no Artigo 74 Caput da Resolução SIMA nº 05/2021.