“Novo Ataque” do Poder Executivo ao Ministério Público local

PREFEITO FERNANDO LUBRECHET ATACA O MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA INTERFERÊNCIA “SEM ENTENDIMENTO DA MATÉRIA e FORA DE SUA COMPETÊNCIA”.

Após uma recente entrevista concedida pelo Procurador Geral do Município, onde ele chamou a Promotora de Justiça Dra. Telma Pagoto de “MENTIROSA”, o MINISTÉRIO PÚBLICO, na figura da mesma Promotora, sofre “NOVO ATAQUE” do Poder Executivo em entrevista concedida pelo Prefeito Municipal Fernando Lubrechet nesta última 4ª feira, 26/11, à uma rádio local.

Isso ocorreu já na parte final de sua entrevista, quando fora questionado sobre a possibilidade da perda das 200 unidades habitacionais em decorrência da desaprovação pela Câmara Municipal quanto a desafetação da área institucional no Bairro San Martinho.

Claramente descontente com a participação da Promotora de Justiça Dra. Telma Pagoto na Audiência Pública que tratou da temática, onde ela foi efusivamente aplaudida pelo público presente, o Prefeito Fernando Lubrechet disse:

“(…) e nós temos alguns agravantes né, nós temos alguns agravantes. E eu sempre me coloco a disposição para o debate público, para esclarecimento, mas também não fujo do enfrentamento”.

E prossegue, explicando à qual enfrentamento se refere:

“O Ministério Público de Pirassununga se colocar sobre uma causa que não tem ali entendimento sobre isso, só traz prejuízo para discussão. Então nós temos que ver que a situação de Pirassununga, quando cada um respeitar seu papel institucional, Pirassununga vai pra frente.

O Prefeito Fernando Lubrechet deixa, no mínimo 2 (duas) mensagens claras:

1) que o MINISTÉRIO PÚBLICO, quanto ao dito em Audiência Pública pela Promotora de Justiça Dra. Telma Pagoto, NÃO TINHA ENTENDIMENTO SOBRE O QUE ESTAVA FALANDO, como se neófita fosse sobre a questão;

2) que o MINISTÉRIO PÚBLICO não estaria respeitando os papéis institucionais, ou seja, que estaria expandido sua atuação para ALÉM DO QUE LHE COMPETE.

Senão vejamos na continuação de sua fala:

“Enquanto as pessoas quiserem ampliar o seu poder institucional, Pirassununga vai continuar nessa celeuma de sempre aqui. Isso eu falo que é o papel do Poder Executivo, papel do Poder Legislativo e PRINCIPALMENTE PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA”.

O entrevistador pergunta, ainda, ao Prefeito Municipal:

“O senhor tem ‘plano B’? (se referindo a vinda das unidades habitacionais)”:

Ele responde:

“Sim, temos um ‘plano B’ e nós temos novas conquistas né?, mas eu vou resguardar para o Poder Executivo para que o MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO QUEIRA ESTENDER O SEU PODER SOBRE AS NOSSAS DECISÕES”.

Muito embora durante as falas do Prefeito Fernando Lubrechet ele não tenha citado o nome da Ilustríssima Promotora de Justiça Dra. Telma Pagoto, por conta da temática da entrevista e por ter sido ela a participante do Ministério Público na supramencionada Audiência Pública, ficou claro, com ‘transparência solar’, a quem ele estava se diretamente se referindo.

Por outro lado, quando o Prefeito Municipal deixa de nominar a promotora e nomina a ‘INSTITUIÇÃO’ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA, resta o entendimento que, também, o Prefeito se manifesta com respeito a TODO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL.

A título de lembrança, no ano passado, esta redação se recorda que foram recorrentes os ofícios de providências encaminhados pelo Ministério Público local ao Poder Executivo, inclusive pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Henrique, os quais causaram, também, indignação em alguns membros do Poder Executivo da época (que informaram esta redação), dado que a ‘interferência’ teria prejudicado a solução de continuidade em algumas frentes, como no caso da reimplantação da Área Azul.

A entrevista do Prefeito Fernando Lubrechet suscita duas questões:

– ESTARIA, DE FATO, O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL ESTÁ, DE FATO, ESTENDENDO SEU PODER DE ATUAÇÃO E INTERFERINDO EM DELIBERAÇÕES DE OUTROS PODERES CONSTITUÍDOS?

– O MINISTERÍO PÚBLICO TERIA REDIGIDO CONTEÚDO MENTIROSO (como disse o Procurador Geral do Município há alguns dias) e/ou ESTARIA FALTANDO ENTENDIMENTO SOBRE MATÉRIA E HAVENDO INTERFERENCIA EM QUE NÃO LHE CABE (como afirmou o Prefeito Fernando Lubrechet)?