RESUMO. Ações do policiamento ambiental dos pelotões da 2ª Cia, comandada pelo Capitão PM Ivo de Moraes

Nesta edição, todas a ocorrências de atendimentos versando sobre a flora e fauna, de fiscalizações pontuais, náuticas e atos cívicos, dos pelotões (1º, 2º, 3º e do BOp ‘do 1º Pelotão’), da 2ª Cia PM da Polícia Militar Ambiental, sob comando do Capitão PM Ivo de Moraes, tendo com apoio do Tenente PM Shester, subcomandante e, a frente dos respectivos pelotões.

Por vender madeira nativa, em desacordo com a licença obtida

Na sexta-feira, 5, pelo município de Hortolândia, os Cabos PMs Nebesnyj Sartori, Ferris e Diego Liria, do Bop de Americana, pertencente ao 1º Pelotão, durante “Operação Impacto”, em atendimento às metas estabelecidas no Plano Operacional (PlanOp) e à solicitação de vistoria encaminhada pela DPFA, as equipes de fiscalização realizaram diligência em pátio madeireiro situado nesta circunscrição.

Durante a vistoria, constatou-se irregularidade referente a déficit de estoque de madeira, em desacordo com os registros oficiais obrigatórios, configurando divergência entre a quantidade declarada e a efetivamente mantida no local.

Diante da constatação, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) em desfavor do estabelecimento comercial Santa Izabel Comércio de Madeiras, no valor de R$ 304891,59 (trezentos e quatro mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos) por comercializar 1.016,3053 m³ de madeira em desacordo com a licença obtida.

Ter em cativeiro espécime animal silvestre sem autorização do órgão ambiental competente

Pelo município de Limeira, os Cabos PMs Ezequiel e Mafra, do 1º Pelotão, durante o atendimento de ocorrência, versando sobre a manutenção de aves nativas silvestres, logramos êxito em identificar a existência de 9 aves silvestres entre as espécies, trinca ferro e canário da terra, sem identificação(anilha)

Diante do exposto foi elaborado um Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples valorado em R$ 4. 500,00, com base no Art. 25, par. 3°, inc. III da Resolução SIMA 05/21, providências penais via ofício ao DP da área.

Os animais foram soltos em seu habitat natural.

Fiscalização integrada com a Municipalidade de Sumaré com flagrante de intervenção em APP

No sábado, 6, pelo município de Sumaré, ao longo de uma Vicinal na região do Parque Regina, os policiais militares do 1º Pelotão, o 2º Sargento PM Rubem, os Cabos PMs Adilson e Carla e os Soldados PMs Zampronio e Gatti, em decorrência de demanda oriunda do Ministério Público, versando sobre implantação de empreendimento imobiliário ilegal, mediante ação integrada com a Prefeitura Municipal de Sumaré, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar…, foi constatado pela equipe da PMAmb, 0,15 ha de intervenção em APP, por supressão de vegetação e construção de um lago sem autorização do órgão ambiental competente.

Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples no valor de R$ 750,00, com base no artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, com consequente embargo da área objeto da autuação e sem prejuízo da responsabilidade penal e demais providências a serem adotadas por aquela Municipalidade.

Desfile de 7 de setembro

Em comemoração no domingo, 7, Dia da Independência do Brasil, policiais militares ambientais do 1º, 2º, 3º e do Bop de Piracicaba (do 1º Pelotão), da 2ª Cia. PMAmb, comandada pelo Capitão PM Ivo de Moraes e Tenente PM Shester, participaram dos desfiles nas cidades de Piracicaba, Pirassununga, Sumaré e São João da Boa Vista.

Durante a passagem foi marcante sendo assistido vários momentos de aplausos e reconhecimento da população, das autoridades presentes no evento, despertando em todos os a grandiosa missão na proteção ao meio ambiente, tanto no que diz respeito a proteção das matas e florestas, rios de água doce que servem como berçários a peixes e quanto da importância da proteção da fauna silvestre e animais de estimação.

Manter espécime silvestre, nativa, em cativeiro sem autorização

No domingo, 7, pelo município de Santa Bárbara D’Oeste, os Cabos PMs Ferris e Diego Líria, do Bop de Americana, do 1º Pelotão, em cumprimento a determinação judicial para averiguação de maus tratos a cães, foi efetuado diligência a uma residência familiar onde não foi observado indícios de maus tratos a animais.

Contudo foi constatado a presença de uma ave silvestre nativa sem autorização para manutenção em cativeiro.

Motivo pelo qual fora lavrado AIA no valor de R$ 500,00 e Apreensão do passeriforme que não apresenta aptidão a soltura.

Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão competente e introduzir ave silvestre no estado de São Paulo sem a devida autorização

Na segunda-feira, 8, pelo município de Leme, policiais militares do 1º Pelotão, em decorrência da “Operação Impacto/SP Sem fogo”, em atendimento a denúncia referente à manutenção ilegal de fauna silvestre no bairro Vila Shangrilá, município de Leme (SP). Durante a fiscalização constatou a presença de 43 (quarenta e três) aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.

Entre os espécimes, três apresentavam anilhas de identificação, o que motivou a solicitação de levantamento da origem das anilhas junto à Seção técnica da Companhia, visando à verificação da regularidade dos respectivos criadores amadores. Além disso, foram identificadas três aves pertencentes à lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, conforme classificação vigente.

Uma delas, não endêmica do estado de São Paulo, havia sido introduzida sem parecer técnico ou licença ambiental, configurando infração à legislação de proteção da biodiversidade.

Diante das irregularidades, foram lavrados dois Autos de Infração Ambiental totalizando em R$ 37.200,00, com fundamento nos artigos 25, §3º, inciso III, e 26 da Resolução SIMA nº 05/2021. Também foram emitidos o Termo de Apreensão e o Termo de Destinação, conforme protocolo de manejo de fauna silvestre.

Das 43 aves apreendidas, 39 foram reintroduzidas ao ambiente natural por apresentarem comportamento compatível com a vida livre (comportamento bravio). As quatro restantes — três com anilhas e uma espécie exótica ao estado — permaneceram sob guarda do infrator, em caráter provisório, conforme previsto em normativas técnicas.

O autuado foi formalmente cientificado quanto ao atendimento ambiental, sem prejuízo da responsabilidade penal.

Pescar em local no qual a pesca seja proibida

Durante a segunda-feira, 8, policiais do 3º Pelotão, durante Operação “Impacto/Sp, sem Fogo” em fiscalização de pesca pelo Rio Piracicaba (perímetro urbano), local conhecido com Rua Alcides Carmignani, bairro Algodoal, a equipe flagrou 3 pessoas praticando pesca de barranco a menos de 200 metros a montante de corredeiras, local proibido conforme Instrução Normativa IBAMA n° 26/2009 (Artigo 2°, inc. II, alínea “b”).

Os abordados utilizavam 3 (três) varas sendo 1 (um) caniço simples e 2 (dois) acoplada molinete.

Diante dos fatos, os infratores foram autuados com base no Art. 35 Caput, da Resolução SIMA nº 005/2021, sendo elaborados multas simples no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando R$ 3 mil, sem prejuízo das providências penais, conforme Art. 34 da Lei Federal nº 9.605/1998.

Os petrechos foram depositados na sede do 3° Pelotão, onde permanecerão até deliberação do Atendimento Ambiental.

Patrulhamento Preventivo em locais suscetíveis a focos de incêndios criminosos

Na segunda-feira, 8, policiais militares do 3º Pelotão, durante a “Operação Impacto/SP Sem Fogo”, realizaram patrulhamento Ostensivo Preventivo, pela zona rural de Piracicaba, com o objetivo de coibir a prática de crimes ambientais relacionados a incêndios criminosos em áreas de cultivo de cana-de-açúcar, localizadas próximas a vias rurais e rodoviário localizado no Município de Piracicaba, pavimentadas ou não.

Os policiais realizaram pontos de Estacionamento e nesta data não vislumbramos ilícitos Ambientais pertinentes à nossa atividade.

Patrulhamento ostensivo náutico

Na terça-feira, 9, pelo município de Pirassununga, em decorrência de ações voltadas a coibir delitos no tocante a pesca predatória no corpo hídrico denominado Rio Mogi Guaçu, policiais militares do 1º Pelotão, efetuaram patrulhamento ostensivo náutico e motorizado as margens do referido Rio, na região do Distrito de Cachoeira de Emas, tendo com objetivo em coibir e inibir infrações ambientais de pesca, como a todo tipo de ilicitude penal.

Efetua fiscalização e orientação a pescadores amadores e profissionais que praticavam ato de pesca embarcada, quanto a tamanhos dos pescados, petrechos e quantidade a ser capturada, conforme portaria Ibama 26/2009.

Patrulhamento Preventivo em locais suscetíveis a focos de incêndios criminosos

Durante a terça-feira, 9, policiais militares do 2º Pelotão, pelo município de Casa Branca, em continuidade à “Operação Impacto/SP Sem Fogo”, realizaram patrulhamento ostensivo/preventivo, com o objetivo de coibir a prática de crimes ambientais relacionados a incêndios criminosos em áreas de cultivo de cana-de-açúcar, localizadas próximas a vias rurais e rodoviário localizado no Município de Casa Branca, pavimentadas.

Os policiais realizaram pontos de Estacionamento e nesta data não vislumbramos ilícitos Ambientais pertinentes à nossa atividade.

Destruir floresta objeto de especial preservação

Na terça-feira, 9, pelo município de Nova Odessa, policiais do Bop de Americana, do 1º Pelotão, em atendimento de denúncia sobre desmatamento e parcelamento de solo, está equipe constatou uma área de 0,5272 ha onde foi constatado supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, por meio de desmatamento e bosqueamento.

Em diligência a prefeitura municipal foi obtido informações que resultaram na identificação do proprietário, além de informações de que há processo judicial referente ao parcelamento irregular de solo que ocorre no local. Com as informações foi possível lavrar AIA com base no artigo 49 da RES SIMA 05/21.

Fazer uso de fogo em área agropastoril

Na quinta-feira, 11, policiais do Bop de Americana, do 1º Pelotão, em atendimento a foco de queimada decotado via satélite, esta equipe diligenciou a Usina Iracema e ao escritório da Empresa AVT empreendimentos constatando que houve omissão de ações preventivas conforme elencados nos incisos do parágrafo 1° da Resolução SMA 81/17,  resultado na clara omissão e estabelecendo o nexo causal do proprietário e do arrendatário pela área, motivo pelo qual fora lavrado AIA em desfavor de ambas as partes, por fazer uso de fogo em área agropastoril em área correspondente a 25 ha.

Incêndio em área agrossilvipastoril

Na quinta-feira, 11, pela Estrada Vicinal, Alfredo Penteado Filho e Vicinal Santa Elza, município de Santa Cruz das Palmeiras, policiais militares do 2º Pelotão, devido à incêndio de origem e causa desconhecidas, no qual o fogo atingiu uma área equivalente a 8,29 hectares de pastagem e Pinus inseridos em área comum, além do chamuscamento da borda lateral do remanescente de vegetação nativa.

O incêndio ocorreu na zona urbana e às margens de duas estradas não pavimentadas, com grande fluxo de pessoas e veículos. Houve efetivo combate ao incêndio por parte da municipalidade e de vizinhos locais, não sendo possível apurar a origem do fogo e sua autoria, restando, portanto, sem nexo de causalidade.

Por ter em cativeiro espécimes nativos silvestres em extinção e sem autorização do órgão ambiental competente

Na sexta-feira, 12, pelo Distrito de São Pedro dos Morrinhos, município de Tambaú, policiais militares do 2º Pelotão, em decorrência da “Operação Impacto/SP Sem fogo”, em atendimento de denúncia referente à manutenção ilegal de fauna silvestre no Distrito de São Pedro dos Morrinho, município de Tambaú (SP).

Durante a fiscalização constatou a presença de 15 (quinze) aves silvestres mantidas em cativeiro. O denunciado não é criador amador de aves silvestres cadastrado no Ibama.

Após conferência de ave por ave, foi constatado, após consultar o Cites, verificamos que dentre as aves, havia um Bicudo, além das aves abaixo: 03 Trinca Ferro, 01 Papa Capim, 01 canário da terra, 02 Bigodinho, 01 Patativa Chorão, 02 Maritacas, 02 curiós; 01 Pintassilgo e 01 Coleiro do Brejo.

Diante dos fatos, foram lavrados dois Autos de Infração Ambiental com fundamento nos artigos 25, §3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021. Também foram emitidos o Termo de Apreensão e o Termo de Destinação, conforme protocolo de manejo de fauna silvestre.

As 13 aves silvestres sem anilhas foram reintroduzidas ao ambiente natural por apresentarem comportamento compatível com a vida livre (comportamento bravio) e as gaiolas destruídas. As 02 maritacas ficaram depositadas, conforme Despacho n° 6299093/2019-GABIN.

O tutor dos pássaros foi formalmente cientificado quanto ao atendimento ambiental, sem prejuízo da responsabilidade penal.

Patrulhamento Ostensivo Náutico

Na sexta-feira, 12, pelo município de Americana, o policiamento do 1º Pelotão, durante Operação Impacto, realizaram atividades relacionadas a ações de polícia ostensiva e preventiva, na modalidade embarcada.

As ações contaram com o patrulhamento náutico na Represa do Salto Grande e canal do Rio Atibaia. Tal patrulhamento náutico perdurou por cerca de 04h20min, onde foram realizadas abordagens a embarcações e pescadores, não sendo constatadas irregularidades. A presença da equipe da Polícia Militar Ambiental exerceu papel fundamental na prevenção de infrações, contribuindo para coibir possíveis práticas de pesca predatória, bem como a utilização de embarcações sem a devida documentação.

O objetivo foi alcançado, sendo realizado um alto de infração, sendo quatro (4) embarcações vistoriadas e dez pessoas abordadas.