Vitor Naressi visita o criador da Lei do “Não Perturbe” que bloqueia as ligações de telemarketing em SP

O vereador Vitor Naressi (PMDB) esteve em São Paulo visitando o deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), criador da Lei “Não Perturbe” que beneficia a toda população do Estado com o direito de não ser  incomodada ao receber ligações com ofertas de serviços e produtos  e que colocou à disposição  dos consumidores um serviço gratuito de bloqueio de telemarketing através do site da Fundação  PROCON-SP está comemorando oito anos em 2017. 

A lei “Não Perturbe” – 13.226/2008 entrou em vigor em abril de 2009,  desde então, tem sua aplicação muito festejada pela população do Estado, onde mais de 1 milhão e 300 mil pessoas que já se cadastraram.

Você fica irritado quando recebe ligações de telemarketing? Pode haver uma saída: o sistema de bloqueio de telemarketing. O cliente cadastra seu telefone (fixo ou celular) em uma lista, informando que não deseja receber ligações de telemarketing desses números.

Para que  se possa utilizar  o serviço do “Não Perturbe”, o consumidor  precisa  acessar  o site do PROCON na internet, www.procon.sp.gov.br/bloqueiotelef/,  clicando  no selo “Bloqueio Telemarketing” que aparece na página através de um banner animado e seguir as instruções.

O usuário do sistema que receber ligações após os 30 dias da data do ingresso no cadastro do “Não Perturbe” deverá registrar ocorrência do fato junto ao PROCON-SP, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, para que a fundação possa tomar medidas cabíveis que implicam em multas que variam entre R$ 212 a R$ 3,1 milhões.

Por  ser uma inscrição facultativa o consumidor pode autorizar determinadas empresas a fazer ligações de telemarketing. Para isso, ele deverá preencher um termo de autorização.  Mesmo com o bloqueio, a linha poderá ainda receber chamadas de entidades filantrópicas que solicitam doações e das empresas que o consumidor estiver de acordo em atender. Caso não tenha acesso à internet, a população pode fazer o cadastro de  seu número de telefone em qualquer unidade do Poupa tempo no Estado de São Paulo.

Responsável direto pelo sucesso da Lei do “Não Perturbe”, o deputado Jorge Caruso revela estar muito satisfeito com a eficácia de seu projeto que tem sido muito útil para os consumidores e estará completando oito anos em abril de 2017.