Vereadores Wallace Bruno e Carlinhos de Deus não foram cassados e continuam no legislativo

Entenda o Caso: A Disputa Judicial entre NOVO e MDB em Pirassununga

A política de Pirassununga vive um momento de incerteza jurídica. Após o último pleito, o partido NOVO ingressou com um pedido de cassação da chapa do MDB, alegando irregularidades na composição partidária. Desde então, o processo percorreu diversas esferas da Justiça Eleitoral.

A Trajetória do Processo (Linha do Tempo)

O processo é marcado por decisões contrastantes entre a justiça local e os tribunais superiores:

1. Justiça Eleitoral de Pirassununga (1ª Instância): O Juiz Eleitoral local acolheu o pedido do NOVO e decidiu pela cassação da chapa.
2. TRE-SP (2ª Instância): O MDB recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Em decisão unânime, os desembargadores reverteram a sentença, mantendo a chapa.
3. TSE – Decisão Monocrática (Brasília): O NOVO recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Em março de 2026, um ministro relator, em decisão individual (monocrática), decidiu novamente pela cassação.
4. TSE – Recurso ao Plenário (Atualidade): O MDB apresentou um agravo regimental. Agora, a decisão final cabe ao colegiado, ou seja, ao conjunto de ministros do TSE no plenário.

O que significam esses termos?

Para facilitar a compreensão do cidadão, vale destacar dois conceitos fundamentais deste momento:

• Voto Monocrático: É uma decisão proferida por um único magistrado (neste caso, o ministro relator do TSE), sem passar pela votação dos demais membros do tribunal naquele momento.
• Decisão do Colegiado (Plenário): É quando o caso é levado para a votação de todos os ministros do tribunal. Esta decisão tem muito mais peso e geralmente encerra a discussão jurídica sobre os fatos.

O que acontece agora?

O processo aguarda a inclusão na pauta de julgamento do Plenário do TSE. Até que o colegiado se manifeste, a expectativa jurídica permanece alta, pois o resultado definirá a validade dos votos e a permanência (ou não) dos eleitos pela chapa do MDB.

Imagem – Arquivo