Vereadores Vick e Luciana questionam a não contratação de Diretores Escolares

Os vereadores Edson Sidney Vick e Lucia Batista do Lessio, assinaram junto um Pedido de Informação ao chefe do executivo municipal em relação de decisões judiciais ordenando a contratação de Diretores para as escolas municipais. Veja abaixo na íntegra do Pedido de Informação.

Considerando que é de conhecimento público de que há decisões judiciais ordenando que a Municipalidade contrate Diretores às escolas municipais, função muitas vezes desempenhada pelos ocupantes do cargo de Assistente de Direção;

Considerando que, segundo consta, a Administração Municipal alegou falta de verbas para a realização de concursos e contratação para o cargo de Diretor de Escola Municipal, e, para não haver desvio de funções por parte das assistentes de direção, a Administração Municipal destinou professores coordenadores para realizarem a função de direção nas escolas municipais;

Considerando que, ao chamar os professores para serem coordenadores, retirou os mesmos das salas de aula, resultando na falta de professores e, para sanar esse problema, contratou novos professores;

Considerando que, segundo consta, a estratégia adotada pela Administração Municipal resultou em mais gastos para os cofres públicos, pois além das novas contratações de professores, é preciso pagar um plus salarial aos professores que assumiram a função de professores coordenadores, com um total de gastos superiores aos que seriam pagos aos Diretores se estes fossem contratados;

Considerando a necessidade de se esclarecer os fatos;

Diante dessas considerações, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) A Administração Municipal pretende contratar Diretores para as escolas municipais? Quando pretende fazê-lo?

b) Qual o cargo que atualmente responde pela direção das escolas municipais? Existe esse cargo no quadro do magistério municipal? Qual seria seu ganho salarial?

c) Qual a função dos ocupantes do cargo de professor coordenador? Em qual dispositivo legal consta a figura dos professores coordenadores? Qual o ganho salarial dos professores coordenadores?

d) Qual a função de um professor coordenador? O Professor Coordenador pode administrar uma unidade escolar? O Professor Coordenador pode responder pela unidade escolar perante o Ministério da Educação?

e) Quem é o responsável perante o MEC em cada unidade escolar? Qual funcionário assina a documentação que é enviada ao MEC advindos das escolas municipais?

f) Quais sãos as verbas recebidas pelas escolas municipais? Qual a destinação de cada verba?

h) As escolas municipais recebem verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)? Qual a destinação dessa verbas? Essa verba pode ser utilizada para a compra de material de limpeza e/ou material de construção para as escolas municipais?

i) Quantos professores foram contratados no corrente ano? Qual o valor do salário destinado a esses professores?

j) Prestar outras informações a respeito do assunto.