Vereador Vitor Naressi solicita a vinda do IML e Instituto de Criminalística para Pirassununga

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pirassununga/SP ocorrida na noite de terça-feira, 18, o vereador Vitor Naressi (PMDB) apresentou importantes Requerimentos, onde solicita a vinda do Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística em nossa cidade.

O vereador também apresentou uma Moção de Apelo em favor dos trabalhadores rurais que foi encaminhado para às Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Também, Vitor Naressi enviou várias Indicações ao Poder Executivo para que os munícipes sejam beneficiados com ações através de seus pedidos. Outra solicitação do vereador foi para a reforma e ampliação da Biblioteca Municipal.

Confira todo o trabalho:

REQUERIMENTOS

Instalação do IML e IC em Pirassununga

Considerando que, em Legislatura passada, junto a esta Câmara Municipal, foi solicitado e encaminhado ofícios para as autoridades Estaduais, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Superintendência do Instituto Médico Legal (IML), para que, instalasse em nossa cidade o IML (INSTITUTO MÉDICO LEGAL) e IC (INSTITUDO DE CRIMINALÍSTICA), para atender não só nosso Município, mas também as cidades da região;

Considerando que até o momento o pedido ainda não foi atendido pelas autoridades responsáveis, motivo pelo qual, renovo o pedido junto àquelas autoridades;

Considerando que estes dois órgãos são de importância ímpar para o desenvolvimento das ocorrências com maior agilidade, pois em casos de autópsias, como já ocorreu em nossa cidade, os familiares necessitam aguardar a vinda de peritos de outra cidade, fato que aumenta seus sofrimentos não só pela perda do ente querido, mas também pela demora no atendimento.

Assim sendo, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para que acione as Secretarias competentes de seu governo, viabilizando a instalação do IML (INSTITUTO MÉDICO LEGAL), e IC (INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA) em Pirassununga, que servirá também para atender às cidades vizinhas.

Requeiro ainda, que cópia do presente requerimento, após aprovação pelos Nobres Pares desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ademir Alves Lindo, para que encampe o presente pedido, encaminhando também ofício nesse sentido para o Governo do Estado.

Congratulação com atleta “Capivara”

Com grande satisfação, uso das prerrogativas desta Casa de Leis para congratular-me com o atleta Antônio César Lucas de Souza, conhecido como Capivara.

O pirassununguense coleciona diversas medalhas em diferentes competições nacionais e internacionais, e, após intenso aperfeiçoamento de 2 anos na famosa academia PSLPB Cícero Costha, localizada em São Paulo, e da experiência de ter ministrado aulas no exterior, retorna à sua cidade natal com uma filial da equipe, uma das maiores do mundo.

A nova Academia de Jiu-Jitsu “Arte Livre” oferece aulas diárias, para adultos e crianças, a partir de cinco anos de idade. O intuito das aulas não é apenas o crescimento do esporte, mas também oferecer valores éticos a crianças e adolescentes, para evitar que se sintam atraídos pelos vícios e violência das ruas.

Assim sendo, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações ao atleta Antônio César Lucas de Souza, o “Capivara”, enviando-lhe cópia da presente para conhecimento desta justa homenagem.

Congratulação com o General Teche

No último dia 31 de março, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer promoveu ao posto de General de Brigada, o então Coronel Carlos Henrique Teche, natural de Pirassununga, filho do saudoso Lourival Teche, uma das figuras mais importantes da imprensa corimbatá.

General Teche ingressou aos quadros do Exercito Brasileiro como praça em fevereiro de 1981, posteriormente declarado Aspirante a Oficial da Arma de Artilharia em 12 de dezembro de 1987.

Possui graduação pelo Curso de Formação de Oficiais de Artilharia da Academia Militar das Agulhas Negras e mestrado em Ciências Militares, pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército e em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança pela Universidade Federal Fluminense. General Teche é também Doutor Notório Saber em Ciências Militares, pelo Departamento de Ensino e Cultura do Exército Brasileiro.

Atualmente, foi nomeado Comandante da 9ª Região Militar, cargo em que terá a incumbência de apoiar o Comando Militar do Oeste na manutenção da soberania da fronteira oeste, na dimensão humana e na defesa territorial.

Assim sendo, para agraciar o sucesso de mais um pirassununguense, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações ao General de Brigada Carlos Henrique Teche, enviando-lhe cópia da presente para conhecimento desta justa homenagem e para receber os votos de sucesso na nova missão.

Moção de Apelo em favor dos trabalhadores rurais

As propostas de reformas trabalhistas e da Previdência Social, que estão tramitando no Congresso Nacional, representam prejuízo aos direitos conquistados pelos trabalhadores do nosso País, especialmente os rurais.

Este Vereador entende que para a economia do Município é necessário considerar a importância das aposentadorias rurais pagas pela previdência social, as quais contribuem, e muito, para o desenvolvimento e economia do comércio. Ademais, serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

O Município de Pirassununga possui grande parcela do seu PIB (produto interno bruto) alicerçado na agricultura, sendo a maioria de sua força de trabalho concentrada no campo, onde os trabalhadores rurais é que fomentam sua economia. Além disso, a agricultura é essencial no fornecimento de alimentos, cuja qualidade e preço justo são vitais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando assim, a soberania nutricional do país.

Nessas condições, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja aprovado a presente MOÇÃO DE APELO aos Digníssimos Senhores Senadores e Deputados Federais para que se sensibilizem pela situação dos trabalhadores rurais e se dignem votar pela manutenção das regras atuais para acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais a todos os trabalhadores, inclusive rurais, externando imensa preocupação com o destino dos direitos dos trabalhadores do nosso País.

Requeiro, outrossim, que cópia da presente seja encaminhada às Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal para que acompanhem essa luta e votem contra alterações nas leis previdenciárias que prejudiquem e atrasem o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

INDICAÇÕES

Operação Tapa Buraco em Cachoeira de Emas

Considerando que o leito carroçável das ruas do Distrito de Cachoeira de Emas e Bairro Jardim Limoeiro estão necessitando de recapeamentos ou que seja realizada a operação tapa buracos, pois os asfaltos das ruas contam com inúmeros buracos, colocando em risco a integridade dos motoristas que podem sofrer acidentes e ainda atrapalha o normal tráfego dos veículos;

Considerando que os contribuintes possuem o direito de contar com a perfeita infraestrutura, trafegando em ruas que estejam sem buracos, pois recolhem seus impostos para tal finalidade;

Considerando que os pontos mais caóticos que necessitam esse tipo de reparo, estão localizados nas Ruas: João Gaspar Letordi, Eunildo Cremonesi, Antnio Polezzi, João Ketelhut, Pedro Vergiílio Cecarelli, José Alves Pereira, Emilio Buzzato, Jayme Franco da Silveira, Avenida dos Pescadores, Major Levy, Hermano Chagas, Av. Brigadeira Faria Lima e Avenida Paulo Furlan.

Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de recapear ou desencadear a operação tapa buracos nas localidades acima apontadas, proporcionando um melhor tráfego de veículos nessas ruas, minimizando as probabilidades de acidentes com os veículos que por elas trafegam.

Praça para o Jardim Mileniun

Considerando que a área verde existente no bairro Jardim Millenium, está tomada de matos, ensejando o aparecimento de bichos peçonhentos que colocam em risco a saúde dos moradores da região;

Considerando que este Vereador em visitação “in loco”, após receber reclamações dos moradores, notou também que o local está servindo para que maus contribuintes ali depositem entulhos e lixo de toda espécie;

Considerando que no local a Administração poderia construir uma praça pública com iluminação, fato que proporcionaria aos moradores da vizinhança melhor qualidade de vida, como também local para o lazer.

Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de construir uma praça pública com iluminação no bairro Jardim Millenium, proporcionando melhoria de vida aos residentes na região, bem assim um novo espaço para o lazer.

Praça no Jardim Terra Azul

Considerando que a área verde existente no Bairro Jardim Terra Azul, está tomada de matos, ensejando o aparecimento de bichos peçonhentos que colocam em risco a saúde dos moradores da região;

Considerando que este Vereador em visitação “in loco”, após receber reclamações dos moradores daquela área, notou também que o local está servindo para que maus contribuintes ali depositem entulhos e lixo de toda espécie;

Considerando que no local a Administração poderia construir uma praça pública com iluminação, fato que proporcionaria aos moradores da vizinhança melhor qualidade de vida, como também local para o lazer.

Diante dessas considerações, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de construir uma praça pública com iluminação no bairro Jardim Terra Azul, proporcionando melhoria de vida aos futuros moradores e residentes na região, bem assim um novo espaço para o lazer.

Limpeza em área da Vila Guilhermina

Considerando que a área verde existente no bairro Vila Guilhermina, sito a Avenida Tenente Olympio Guiguer com a Rua Ângelo Berreta Primo, está tomada de matos, ensejando o aparecimento de bichos peçonhentos que colocam em risco a saúde dos moradores da região;

Considerando que este Vereador em visitação “in loco”, após receber reclamações dos moradores daquela área, notou também que o local está servindo para que maus contribuintes ali depositem entulhos e lixo de toda espécie;

Considerando que no local a Administração poderia revitalizar a praça pública com colocação de iluminação, fato que proporcionaria aos moradores da vizinhança uma melhor qualidade de vida, como também mais um local para o lazer;

Considerando que no local é grande o fluxo e frequência de famílias e crianças que por ali circulam.

Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de revitalizar a praça pública com implantação de iluminação no bairro Vila Guilhermina, proporcionando melhoria de vida aos residentes na região, bem assim um novo espaço para o lazer.

Limpeza de “Cacarecos”

Considerando que é comum depararmos com objetos inservíveis jogados pelos terrenos de nossa cidade, tais como: sofás, fogões geladeiras armários, etc., fato que muitos desses objetos acumulam água, trazendo o risco de criadouro de insetos peçonhentos, inclusive o mosquito da dengue;

Considerando que o Município poderia desencadear uma campanha “LIMPEZA DOS CACARECOS”, pelos bairros de nossa cidade, disponibilizando caminhões para transportar esses objetos inservíveis;

Considerando que se aceita a ideia, deverá haver uma ampla divulgação pelos meios de comunicação de nossa cidade, tanto falado como escrito, para que a população depositem defronte suas residências eventuais objetos inservíveis;

Considerando que esse tipo de campanha, além de prevenir doenças, também deixa a cidade com aspecto visual mais atraente, sem esses cacarecos jogados pelos maus contribuintes em locais inapropriados.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de desenvolver uma campanha em nossa cidade, que poderá denominar-se de LIMPEZA DE CACARECOS, disponibilizando veículos para arrecadar esses tipos de objetos inservíveis, evitando, assim, que os mesmos sejam depositados em locais impróprios.

Recapeamento no Jardim das Laranjeiras

Considerando a precariedade das ruas do Jardim das Laranjeiras;

Considerando que é um bairro com constante fluxo de veículos, mas as ruas estão muito esburacadas;

Considerando o reclamo dos moradores da localidade.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar o recapeamento das ruas do Jardim das Laranjeiras.

Recapeamento da Vila São Pedro

Considerando a precariedade das ruas da Vila São Pedro;

Considerando que é um bairro com constante fluxo de veículos, mas as ruas estão muito esburacadas;

Considerando o reclamo dos moradores da localidade.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar o recapeamento das ruas da Vila São Pedro.

Recapeamento no Jardim Olímpio Felício

Considerando a precariedade das ruas do Jardim Olímpio Felício;

Considerando que é um bairro com constante fluxo de veículos, mas as ruas estão muito esburacadas;

Considerando o reclamo dos moradores da localidade.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar o recapeamento das ruas do Jardim Olímpio Felício.

Recapeamento no Cerrado de Emas

Considerando que há muitas ruas esburacadas na região conhecida como Cerrado de Emas que abriga o Distrito de Cachoeira de Emas, Vila Santa Fé, Jardim Bela Vista, Jardim Luiz de Castro Santos, Jardim Santo Onofre, Jardim São Paulo, Jardim São Bento e Jardim Santa Clara;

Considerando que entre as vias com condições precárias de trânsito estão a Rua São Sebastião, Rua São Vicente de Paula, Rua São Joaquim, Rua Santa Luíza e Rua São Tiago;

Considerando o reclamo dos moradores da localidade que se sentem esquecidos pela Administração Pública.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar a manutenção e recapeamento das ruas acima descritas, bem assim, aquelas que precisarem na área do Cerrado de Emas, inclusive aquelas que ainda não contam com asfaltamento.

Revitalização do Jardim do Lago Municipal

Considerando o Jardim do Lago Temístocles Marrocos Leite é um dos cartões postais de nossa cidade, merecendo atenção especial da Administração Municipal;

Considerando que o local de lazer é muito procurado pelas famílias e esportistas para descontração e convívio social;

Considerando, contudo, que há áreas desgastadas e que precisam de uma revitalização;

Considerando, que, em épocas de maior calor, é comum as pessoas escolherem o período noturno para praticar esporte e fazer caminhada, mas o Jardim do Lago não possui a iluminação adequada, para conferir segurança aos visitantes.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude possibilidade de realizar uma revitalização no Jardim do Lago Temístocles Marrocos Leite, bem assim, prover o local com maior iluminação para uso noturno dessa área de lazer e pista externa.

Base Móvel para a GCM

Considerando o excelente trabalho realizado pela Guarda Civil Municipal de Pirassununga, que oferece importante apoio à segurança pública;

Considerando que há regiões da cidade que necessitam de melhor apoio das forças de segurança do Município;

Considerando que uma base móvel da Guarda Civil Municipal seria muito útil em locais de maior necessidade;

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude possibilidade de criar uma base móvel da Guarda Civil Municipal para atuar nas áreas que mais necessitarem.

Implantação do SIM

Considerando a grande quantidade de produtores em nossa cidade e a necessidade de controlar a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos através da implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal/Certificação de Garantia de Origem;

Considerando a Lei Municipal nº 4.731 de 12 de março de 2015 que cria o Serviço de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências

Considerando a necessidade de haver maior fiscalização para o cumprimento de referida lei, oferecendo aos consumidores pirassununguenses alimentos com qualidade e segurança garantida;

Considerando que a Secretaria Municipal de Agricultura já iniciou o processo para implantação deste serviço, porém até o momento não foi ativado, e, segundo informações, a falta da nomeação para uma equipe técnica composta por um Médico Veterinário para dar assessoria às empresas e empreendedores seria o principal ponto para que seja colocado em prática este projeto que vai estimular o desenvolvimento econômico de nossa cidade.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de concretizar a implantação do SIM – Lei Municipal nº 4.731 de 12 de março de 2015, pelos motivos expostos.

Mutirão de Exames e Cirurgias

Considerando como é notório, a população está carente das prestações de serviços médicos, pois é grande a quantidade de remédios que faltam na rede Pública, exames necessários que não são realizados a contento e a tempo, cirurgias eletivas para com os pacientes que assim necessitam, etc.;

Considerando que a assistência médico-hospitalar é dever do Estado e direito do cidadão;

Considerando que a nova administração deve o mais rapidamente possível solucionar os problemas apontados, restabelecendo o atendimento médico de qualidade em nossa cidade.

Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos regimentais, estude possibilidade, juntamente com os responsáveis pela Secretaria da Saúde do Município e outros órgãos de saúde pública, realizar MUTIRÕES DE EXAMES E CIRURGIAS para restabelecer o atendimento médico-hospitalar de qualidade em nossa cidade.

Casa de Apoio em Jaú

Considerando que infelizmente, é grande o número de pacientes que se deslocam para o Município de Jaú no Hospital do Câncer;

Considerando que, dependendo do tratamento, os pacientes devem permanecer até por semanas e meses naquela localidade;

Considerando que muitos desses pacientes não possuem condições de pagar a estadia nesses dias que necessitam ficar na cidade;

Considerando que o Município, para minimizar o sofrimento da família, que já enfrenta a terrível doença e tem que se submeter a viagens diárias, poderia instalar na cidade de Jaú uma CASA DE APOIO a esses doentes, com dormitórios, banheiros, sala, cozinha, lavanderia e espaço de convivência, tudo gratuitamente.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de instalar uma Casa de Apoio aos doentes de câncer que vão realizar o tratamento na cidade de Jaú, e que necessitam muitas vezes permanecerem por semanas naquela cidade, devido a intensidade do tratamento e não possuem condições financeira para suportar os gastos com estadia, tampouco podem se submeter a constantes viagens, pela fragilidade da saúde.

Recapeamento da rua Santo Antonio

Considerando que a Rua Santo Antônio, Vila Brás, está muito esburacada, atrapalhando o tráfego de veículos;

Considerando que o local mais crítico se dá na altura do número 293, conforme se observa de fotos anexas;

Considerando o reclamo dos moradores da localidade que se sentem esquecidos pela Administração Pública.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar o recapeamento ou tapa buracos na Rua Santo Antônio, Vila Brás.

Reparos na Creche da Vila Redenção

Considerando que o prédio onde se encontra instalada a Creche Municipal Terezinha Sueli Krempel Marostegan, Rua Frederico Ozanan, nº 1.874, Vilal Redenção, está necessitando de reparos;

Considerando que esses reparos consistem em limpeza geral, troca de lâmpadas que se encontram queimadas, poda das árvores e outros melhoramentos necessários.

Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor competente, realizar os serviços de reparos que fazem necessários na Creche Municipal Terezinha Sueli Krempel Marostegan, Rua Frederico Ozanan, nº 1.874, Vila Redenção.

Limpeza em Imóvel abandonado na rua Chico Mestre

Considerando que existem reclamações dos vizinhos de três residências que se encontram fechadas há muito tempo, situadas na Rua Chico Mestre, quarteirão entre a Rua Duque de Caxias e XV de Novembro;

Considerando que devido ao abandono que se encontram os imóveis, possivelmente existem focos de escorpiões, ratos, aranhas, mosquitos da dengue e outros insetos peçonhentos que colocam em risco a saúde dos moradores;

Considerando que a Administração deve determinar o Setor de fiscalização vistoriar o local e praticar os atos necessários para solucionar o problema apontado, notificando, inclusive o proprietário dos prédios para que realize a limpeza necessária, sob pena de multa.

Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente, promover as diligências necessárias para sanar a situação de abandono que se encontram os imóveis acima citados, evitando-se a proliferação de insetos peçonhentos que colocam em risco a saúde dos moradores vizinhos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Reforma e ampliação da Biblioteca Municipal

Considerando que existe o protocolado junto ao Setor competente da Municipalidade sob o nº 2.151 de 16 de junho de 2011, que trata da reforma e ampliação da Biblioteca Municipal “Chico Mestre”;

Considerando que já se passaram mais de 05 anos da data do protocolado e ainda os serviços não foram realizados.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

A) O protocolado acima descrito, recebeu alguma resposta? Qual? Favor enviar cópia de todo o protocolado.

B) Quais foram as providências tomadas até a presente data? Existe previsão para o início das reformas? Qual?

C) Qual o motivo que ainda não foram realizados os serviços necessários naquele prédio público? Quais providências são necessárias para dar início às reformas solicitadas?

D) Prestar outras informações a respeito.

Voto de Pesar

É com grande pesar que esta Casa recebeu a notícia do passamento do Senhor Carlos Roberto Martins, pessoa que ficará para sempre na memória de seus familiares e amigos.

Foi uma perda irreparável entre os nossos concidadãos, mas acreditamos que a fragilidade da vida humana é consolada na esperança da felicidade eterna nos braços do Criador.

Assim sendo, requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja consignado, nos anais dos trabalhos da presente sessão VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor Carlos Roberto Martins, ocorrido dia 11 de abril de 2017, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.