Vereador Cícero Justino solicita informação sobre repasses do Ministério da Saúde ao município
O vereador Cícero Justino da Silva, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pirassununga/SP, de segunda-feira, 8, a fim de poder ter mais conhecimento sobre os repasses do Ministério da Saúde para com o município está solicitando informações objetivas, isto para sanar algumas dúvidas. Abaixo o Pedido de Informação solicitado junto ao Executivo Municipal.
Considerando que este Vereador pretende tomar conhecimento dos valores que são enviados pelo Ministério da Saúde e são revertidos ao Serviço Público em Saúde;
Considerando que existem recursos específicos cuja destinação está relacionada aos serviços relativos à Rede de Atenção Psicossocial sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
Considerando que é papel destes Vereadores fiscalizarem os serviços de saúde prestados à população;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, o seguinte pedido de informação:
A) Quais foram os gastos mensais custeados por esta Municipalidade com o valor repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde? Favor descrever e enviar comprovantes.
B) Favor descrever e encaminhar a prestação de contas dos últimos 12 meses em relação aos repasses do Ministério da Saúde à Municipalidade.
C) Em relação aos recursos referente a Portaria Ministerial 3089/2011, relativa ao Rede de Atenção Psicossocial sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), qual o valor mensal enviado à Municipalidade? Favor apresentar relatórios e extratos.
D) Prestar outras informações a respeito do assunto.
