Veículo da Saúde a serviço de outra pasta, Área Azul e Desfile, vereador Vitor Naressi solicita informações

Diante informações chegadas ao vereador Vitor Naressi Netto, o levou a fazer três Pedidos de Informações ao Poder Executivo de Pirassununga/SP, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 8. Um dos pedidos é referente à um possível uso indevido de um veículo da Secretaria Municipal de Saúde, onde uma viagem que levaria um paciente para um procedimento fora do município, a fim de ser empregado em transporte para outra secretaria. 

Outro solicitado pelo vereador se refere sobre a Licitação da Área Azul, onde solicita todos os procedimentos licitatórios e de contratação. 

Finalizando, o vereador quer saber se a municipalidade solicitou a presença dos funcionários para o desfile de 6 de agosto, bem como se foi emitido algum documento para a participação dos mesmos, para depois terem alguns prováveis dias de despensas.  

Suspeita de um transporte indevido 

Considerando que a Municipalidade recentemente recebeu o veículo Línea Absolute, Ano 2010, Placa JID-9849, e, ao que consta será para uso exclusivo no transporte de pacientes pela central de agendamento da Secretária de Saúde de Pirassununga; 

Considerando que é papel deste Vereador fiscalizar os serviços de saúde prestados à população; 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

a) Este veículo está sendo utilizado exclusivamente para transporte envolvendo o setor da saúde? 

b) O veículo foi utilizado para outros fins? 

c) O veículo foi disponibilizado por outras Secretarias Municipais nos últimos 30 dias? Qual foi o destino usado e por qual pasta da municipalidade? Se sim, favor enviar relatórios e documentos. 

d) Segundo informações passadas a este Vereador, um exame estava programado para ser realizado com o auxílio do veículo Línea Placa JID 9849 no transporte de um paciente no sábado 30 de julho de 2022 e teria sido cancelado. O fato realmente ocorreu? Por qual motivo foi cancelado? 

e) Qual o destino deste veículo no sábado 30 de julho de 2022? 

f) Quais foram os passageiros e o condutor nesta data? Qual o destino da viagem? 

g) Prestar outras informações a respeito do assunto. 

Concessão da Área Azul 

Considerando o contrato de concessão de área azul no Município de Pirassununga; 

Considerando os diversos apontamentos de inexecução contratual que culminou com a rescisão do pacto firmado com a concessionária; 

Considerando os apontamentos da Corte de Contas quanto a matéria; 

Considerando que o contrato de concessão com a concessionária foi devidamente rompido, conforme publicação do Diário Oficial do Município; 

Considerando as prerrogativas deste Vereador em fiscalizar os atos do Poder Executivo. 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

A) Solicito cópia integral (capa a capa) do processo licitatório com a concessionária RIZZO (Protocolo Administrativo 2409/2014), juntamente com certidão indicando a numeração de páginas. 

B) Solicito cópia integral de processos correlatos, que culminaram com a rescisão do contrato com a empresa RIZZO. 

C) Considerando os apontamentos da Corte de Contas, solicito cópia integral do protocolo administrativo de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, para apuração de responsabilidade na contratação da empresa RIZZO. 

D) Prestar outras informações a respeito do assunto. 

Desfile de 6 de agosto 

Considerando que no dia 06/08/2022 houve o Desfile em comemoração ao aniversário da cidade de Pirassununga, o qual contou com a participação de servidores de diversas secretarias; 

Considerando que, certamente, os servidores desfilaram a pedido desta Municipalidade, vez que ocorrera em dia não útil (feriado); 

Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo. 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

a) Quais secretarias da Municipalidade convidaram os servidores que participaram do Desfile Cívico realizado no dia 06 de agosto de 2022? 

b) Houve alguma espécie de bonificação aos servidores que se voluntariaram em participar do referido desfile? 

c) Caso tenha sido concedida alguma bonificação, qual será? Valerá a todos os participantes? 

d) Prestar outras informações a respeito do assunto.